Há margem consignável para pensão alimentícia!
Seja pelo simbolismo da farda, pela exposição permanente nas ruas ou pelo próprio perfil etário da tropa — majoritariamente jovem e economicamente ativa — os Policiais Militares figuram entre as categorias do serviço público com maior incidência de demandas na Vara de Família, especialmente em ações relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.
Dados colhidos junto a advogados militantes na área de Direito de Família e a servidores do Judiciário indicam que a presença de PMs em audiências envolvendo alimentos — fixação, revisão ou execução — é recorrente. O fenômeno não é isolado, mas chama atenção pelo volume proporcional à categoria.
Margem consignável pressionada
Um dos principais fatores que explicam o elevado número de ações está na chamada margem consignável, limite percentual do salário que pode ser comprometido com descontos automáticos em folha. No caso da pensão alimentícia, a retenção pode atingir patamares significativos, sobretudo quando há mais de um dependente.
Com salário base frequentemente acrescido de gratificações por serviço operacional, adicional noturno e escalas extraordinárias, o contracheque do policial acaba se tornando alvo de decisões judiciais que fixam alimentos com base na remuneração bruta. O resultado é o comprometimento elevado da renda líquida, gerando disputas por revisão de valores.
Em muitos casos, a execução de alimentos — fase em que há cobrança de parcelas atrasadas — leva à decretação de prisão civil, medida prevista na Constituição e aplicada quando há inadimplência voluntária e inescusável. Advogados relatam que a rotina de plantões e operações também dificulta comparecimentos e negociações prévias, agravando o cenário.
Perfil demográfico e exposição social
Especialistas apontam que o perfil predominante da tropa — homens jovens, inseridos em uma profissão de visibilidade social — contribui para maior número de uniões, relacionamentos e, consequentemente, responsabilidades parentais formalizadas judicialmente.
Além disso, a estabilidade do vínculo estatutário facilita a comprovação de renda, elemento central nas ações de alimentos. Diferentemente de trabalhadores informais, o policial militar possui renda fixa e identificável, o que torna mais célere a fixação judicial da pensão.
Impactos institucionais
Internamente, o alto índice de comprometimento salarial tem reflexos na saúde financeira e emocional dos militares. Associações de classe defendem maior orientação jurídica preventiva, educação financeira e mediação extrajudicial para reduzir litígios e evitar o acúmulo de execuções.
No Judiciário, magistrados destacam que o princípio norteador é o binômio necessidade-possibilidade: a pensão deve atender às necessidades do alimentando sem inviabilizar a subsistência do alimentante. Ainda assim, quando não há consenso, a Vara de Família se torna palco frequente de disputas envolvendo a categoria.
O cenário revela uma realidade pouco debatida fora dos quartéis: por trás da farda e da rotina ostensiva, há uma expressiva demanda familiar judicializada, que impacta diretamente a renda e a estabilidade pessoal de parcela significativa da tropa.
