Brasília vive um fenômeno pouco conhecido da maior parte da população: enquanto o metro quadrado em áreas nobres do Distrito Federal alcança valores milionários, entidades privadas, clubes tradicionais e associações de categorias profissionais continuam obtendo o direito de ocupar terrenos públicos altamente valorizados mediante pagamentos mensais que, proporcionalmente, representam uma pequena fração do patrimônio envolvido.
Levantamento realizado a partir de decisões recentes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) revela que somente entre concessões aprovadas em junho de 2026 e contratos já formalizados anteriormente, foram destinados imóveis e áreas públicas avaliados em aproximadamente R$ 128,29 milhões a clubes e associações instalados em regiões privilegiadas da capital federal. Em contrapartida, a cobrança mensal totalizada chega a R$ 144.565 por mês.
Os atos foram autorizados com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, normas que disciplinam a concessão de uso e a concessão de direito real de uso de áreas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos.
Entre os beneficiados está a Associação Médica de Brasília, que recebeu autorização para ocupar uma área contígua ao imóvel localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, avaliada em R$ 64,5 milhões. Pela concessão, a entidade pagará R$ 64,5 mil mensais.
Outra entidade contemplada foi a Associação dos Empregados da Eletronorte [ASEEL], beneficiária de área avaliada em R$ 17,6 milhões, mediante pagamento mensal de R$ 21.120.
O Clube dos Pioneiros de Brasília também teve aprovada a concessão de imóvel avaliado em R$ 7,92 milhões, com preço público mensal fixado em R$ 11.880. Já o Clube de Engenharia de Brasília obteve autorização para utilizar área estimada em R$ 7,66 milhões, pagando R$ 11.490 mensais.
Na região central de Brasília, o Clube Social da Unidade de Vizinhança nº 1, localizado próximo à tradicional quadra 108/109 Sul, recebeu concessão referente a área avaliada em R$ 2,81 milhões, mediante pagamento mensal de R$ 4.215.
A lista inclui ainda o tradicional IATE Clube de Brasília, um dos mais exclusivos da capital federal. Em novembro de 2024, a Terracap formalizou contrato de concessão de uso com vigência de 30 anos para uma área contígua ao imóvel localizado na Enseada Norte. O terreno foi avaliado em R$ 17,8 milhões, enquanto a taxa mensal de ocupação foi estabelecida em R$ 21.360.
Somadas, as áreas destinadas às entidades alcançam valor patrimonial superior a R$ 128 milhões, enquanto a arrecadação mensal prevista gira em torno de R$ 144 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 1,73 milhão por ano.
Moeda social pode reduzir desembolso financeiro
Outro aspecto que chama atenção nas decisões da Terracap é a possibilidade de substituição parcial da retribuição financeira pelo chamado sistema de “moeda social”.
Pela legislação distrital, as entidades podem requerer, em até 30 dias após a assinatura dos contratos, a conversão de parte de suas obrigações em ações e projetos de interesse social, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos pelo Governo do Distrito Federal.
Na prática, o mecanismo permite que atividades consideradas de interesse público sejam utilizadas como contrapartida à ocupação das áreas, reduzindo o desembolso financeiro direto por parte das entidades beneficiadas.
Áreas públicas em regiões valorizadas
Grande parte dos imóveis concedidos está localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul e na região da Enseada Norte, áreas consideradas entre as mais valorizadas de Brasília, próximas ao Lago Paranoá e cercadas por empreendimentos de alto padrão.
Especialistas em gestão patrimonial pública defendem que o modelo busca preservar atividades esportivas, culturais e associativas de interesse coletivo. Por outro lado, críticos questionam se os valores cobrados refletem efetivamente o potencial econômico das áreas ocupadas e se as contrapartidas sociais oferecidas pelas entidades são suficientes para justificar a manutenção dos benefícios.
O debate ganha relevância em um momento em que o Distrito Federal enfrenta desafios orçamentários em diversas áreas, enquanto terrenos públicos avaliados em centenas de milhões de reais permanecem vinculados a clubes e associações tradicionais por décadas, em contratos que podem alcançar até 30 anos de duração.
A questão que permanece é simples e inevitável: qual é o retorno efetivo para a sociedade pela utilização de um patrimônio público avaliado em mais de R$ 128 milhões? Essa resposta deverá estar no centro das discussões sobre transparência, uso do patrimônio público e contrapartidas sociais nos próximos anos no Distrito Federal.
