O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta quarta-feira, 24 de junho, do lançamento do Guia de Comunicação sobre Feminicídios no Distrito Federal, durante o evento “Comunicação que Protege”, no Espaço Cultural Renato Russo. A iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) é resultado de um trabalho conjunto com o MPDFT, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O documento foi desenvolvido para orientar jornalistas, comunicadores, estudantes e profissionais da imprensa na cobertura de casos de feminicídio, promovendo uma abordagem baseada na responsabilidade social, no respeito à dignidade das vítimas e de seus familiares e na prevenção da revitimização.
Durante a solenidade de lançamento, o procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, destacou que a notícia pode ser uma porta de entrada para a proteção. “A imprensa possui um papel indispensável na democracia. Ela informa, fiscaliza, dá visibilidade aos problemas sociais e contribui para a formação da consciência coletiva. No enfrentamento à violência de gênero, uma comunicação responsável pode romper silêncios, estimular denúncias, apresentar caminhos de proteção e alcançar mulheres que talvez nunca tenham procurado diretamente uma delegacia, uma promotoria de justiça ou outro serviço da rede de proteção”, disse.
Para a promotora de justiça Gabriela Gonzalez, que integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do guia, a imprensa é uma aliada na prevenção do feminicídio: “A forma como uma morte é contada não é detalhe. A notícia que informa sobre direitos, sobre canais de proteção e sobre as consequências do crime tem efeito protetor. A informação pode ser, para uma mulher em risco, o que salva a vida dela. Este guia não chega para censurar ou corrigir a imprensa, mas para somar, oferecendo informação técnica e jurídica, e o Ministério Público é parceiro nessa construção. A imprensa não é coadjuvante na prevenção do feminicídio. Ela é, muitas vezes, o único fio que liga essa mulher à informação que pode protegê-la”. A coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, também participou da solenidade.
O secretário de segurança pública do DF, Alexandre Patury, defendeu a importância da prudência na divulgação de informações. “Às vezes a informação mal dada termina ferindo a honra, revitimizando e incentivando que outras pessoas cometam o mesmo crime, o que é chamado de copycat”.
Guia para jornalistas
A proposta do guia é contribuir para que a comunicação seja uma aliada no enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo contextualização dos casos, proteção de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, divulgação dos serviços da rede de proteção e adoção de boas práticas reconhecidas internacionalmente.
Além do lançamento oficial da publicação, o evento contou com palestras do coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP, Marcelo Zago Gomes Ferreira, e da magistrada Fabriziane Zapata, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJDFT, responsáveis pela apresentação do guia.
O material apresenta 20 diretrizes para jornalistas, entre elas contextualizar o feminicídio como um problema estrutural, não atenuar a responsabilidade do agressor, reconhecer e proteger vítimas indiretas e incluir informações de serviço em todas as matérias. O documento também traz um glossário com palavras e expressões que devem ser evitadas e aquelas cujo uso é recomendado, além de um checklist para a comunicação responsável.
“Nós apresentamos essas diretrizes na esperança e acreditando que elas sejam efetivamente implementadas. Ela não é um documento nosso, da Justiça, nem da Segurança, mas da sociedade. E somente a imprensa tem a capilaridade necessária para chegar em em todas as casas, em todas as pessoas, por isso nós acreditamos muito em vocês todos”, comentou Fabriziane.
Selo Parceiro da Segurança
A programação incluiu ainda apresentação do Selo Parceiro da Segurança – Comunicação Responsável pela secretária executiva institucional e de políticas de segurança pública, Regilene Siqueira Rozal. A proposta é premiar veículos de comunicação que sigam as orientações contidas no guia e adotem boas práticas de comunicação alinhadas à promoção dos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher. “A forma de comunicar pode proteger ou revitimizar”, concluiu.
O evento reuniu representantes do sistema de justiça, da segurança pública, de órgãos governamentais, da imprensa, de universidades, estudantes e instituições da sociedade civil.
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