A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que acirrou a guerra política e ideológica em torno das pautas de costumes no Brasil. A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes, proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ e também impede a ocupação e interdição de vias públicas para esse tipo de manifestação na capital paulista.
Na prática, críticos apontam que o texto pode inviabilizar a realização da tradicional Parada do Orgulho LGBT nos moldes atuais, realizada anualmente na Avenida Paulista e considerada uma das maiores do mundo.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
O texto estabelece que menores de 18 anos não poderão participar de “eventos públicos ou privados que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, independentemente da autorização dos pais ou responsáveis. Além disso, determina que esses eventos ocorram apenas em locais fechados e com controle de acesso.
Outro ponto que provocou forte reação foi a proibição da utilização de vias públicas para a realização das festividades.
Na prática, a medida atinge diretamente desfiles, marchas e grandes concentrações realizadas em avenidas da cidade, ampliando o embate entre grupos conservadores e movimentos ligados à diversidade sexual.
Guerra política e narrativa explosiva nas redes
A votação rapidamente incendiou as redes sociais e abriu uma nova frente da polarização política nacional.
Parlamentares conservadores passaram a defender a proposta sob o argumento de “proteção da infância” e “limites à exposição precoce de menores”. Já movimentos LGBTQIA+, ativistas e partidos de esquerda classificaram o projeto como “discriminatório”, “censório” e “inconstitucional”.
A discussão ganhou contornos ainda mais explosivos porque envolve três temas de enorme mobilização digital:
- infância;
- liberdade individual;
- ocupação de espaços públicos.
Nos bastidores políticos, vereadores alinhados à direita avaliam que pautas de costumes voltarão ao centro do debate eleitoral de 2026, especialmente após o crescimento de discursos conservadores nas redes sociais.
Já setores progressistas enxergam a proposta como uma tentativa de criminalizar simbolicamente manifestações LGBTQIA+ e reduzir sua presença no espaço urbano.
Projeto prevê multas de até R$ 1 milhão
O texto aprovado estabelece punições severas para organizadores de eventos que descumprirem as regras.
Entre as penalidades previstas estão:
- suspensão imediata de apoio público;
- devolução de recursos eventualmente utilizados;
- proibição de uso de vias públicas;
- impedimento de organizar eventos autorizados pelo município por até oito anos.
As multas variam conforme o porte do evento:
- R$ 100 mil para pequeno porte;
- R$ 500 mil para médio porte;
- até R$ 1 milhão para grandes eventos.
Debate pode parar na Justiça
Juristas e especialistas em Direito Constitucional já apontam possibilidade de judicialização caso a proposta avance definitivamente.
Os principais questionamentos envolvem:
- liberdade de reunião;
- liberdade de expressão;
- igualdade de direitos;
- eventual violação de garantias constitucionais.
Nos meios políticos, cresce a avaliação de que o caso pode acabar no Supremo Tribunal Federal caso o projeto seja transformado em lei.
Dos 55 vereadores da capital paulista, apenas 10 votaram contra a proposta na primeira análise em plenário. A matéria agora segue para nova votação em meio à intensa repercussão política e social.
