O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida atende parcialmente a pedido da Polícia Federal (PF), que investiga a suposta atuação do dirigente partidário na indicação de emendas parlamentares, atribuição reservada a deputados e senadores.
Além do bloqueio patrimonial, Dino suspendeu o pagamento de 21 emendas parlamentares consideradas suspeitas pela investigação. Segundo a PF, elas somam R$ 119.216.703,15, dos quais cerca de R$ 104 milhões já teriam sido pagos.
A apuração sustenta que, mesmo sem exercer mandato, Valdemar participava da definição de valores, escolha de municípios e alteração dos destinos das emendas, com apoio de três servidores vinculados à Câmara dos Deputados.
Mensagens embasam investigação
As principais evidências reunidas pela Polícia Federal são conversas extraídas do celular de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Segundo os investigadores, as mensagens mostram que Fialek coordenava o fluxo das indicações enquanto outros servidores operacionalizavam os pedidos atribuídos ao presidente do PL.
Em uma das conversas, um assessor informa que havia marcado reunião com Valdemar e questiona se R$ 24 milhões poderiam ser destinados ao Ministério do Turismo. Em seguida, afirma: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos”.
No dia seguinte, o mesmo interlocutor pergunta: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. A resposta recebida indica preferência pela transferência integral dos recursos para a área de turismo. Depois da reunião, ele envia uma lista contendo municípios, CNPJs e referências ao setor turístico.
Para a PF, o conjunto das mensagens sugere que as decisões sobre a destinação dos recursos eram submetidas ao dirigente partidário.
Planilhas identificavam indicações como “Valdemar” e “VCN”
Outro ponto destacado pela investigação envolve planilhas compartilhadas entre servidores da Câmara.
Em uma das mensagens, uma servidora informa que “as do Valdemar já estamos terminando de cadastrar”. Em outra, aparece um arquivo identificado como “Alteração em Turismo – VCN”, sigla que, segundo a PF, era utilizada para se referir a Valdemar Costa Neto.
As conversas também registram pedidos para substituir municípios inicialmente contemplados porque não conseguiriam executar os recursos. Conforme a investigação, Valdemar revisava indicações, alterava destinos das verbas e definia novos beneficiários.
Registro formal em nome de deputados
Como o presidente do PL não possui mandato parlamentar, as emendas não poderiam ser formalmente registradas em seu nome.
Segundo a PF, as indicações eram lançadas em nome de deputados federais, que apareciam como autores oficiais dos pedidos. Para os investigadores, esse procedimento teria servido para ocultar quem efetivamente decidia sobre a destinação dos recursos.
Após cruzar os dados encontrados no celular de Mariângela Fialek com informações do Portal da Transparência, a Polícia Federal identificou pelo menos 21 emendas relacionadas ao grupo investigado.
A maior parte dos recursos destinava-se às áreas de saúde, turismo e esporte, concentrando-se em municípios do estado de São Paulo.
Operação Transparência
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025.
Na ocasião, foi apreendido o telefone celular de Mariângela Fialek, considerada pelos investigadores uma das responsáveis pela coordenação operacional das indicações de emendas.
Também são citados nas investigações os servidores Nara Benedetti Nicolau Brum, vinculada à liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, advogado que ocupava cargo especial na mesma liderança.
Segundo a PF, Nara auxiliava na tramitação técnica das indicações, enquanto Garigham atuava como interlocutor direto de Valdemar.
Fundamentação da decisão
Ao autorizar as medidas cautelares, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos apontam para uma “espantosa ascendência” atribuída a Valdemar pelos servidores envolvidos, apesar de ele não possuir qualquer competência legal para definir a destinação de recursos orçamentários.
O ministro também destacou que as emendas parlamentares não podem ser tratadas como patrimônio privado de partidos ou dirigentes políticos.
A principal hipótese criminal investigada é a de peculato-desvio, além da apuração sobre eventual associação criminosa.
Embora a Procuradoria-Geral da República tenha se manifestado contra as medidas cautelares, defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos. Dino acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Polícia Federal.
O ministro ainda determinou que a Câmara dos Deputados encaminhe, no prazo de dez dias, toda a documentação relativa à tramitação das emendas apontadas pela investigação.
Defesas
Em declaração à TV Globo, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares e afirmou que essa atribuição, em determinados casos, cabe ao líder da bancada do partido na Câmara. O dirigente informou ainda que sua defesa apresentará manifestação nos autos.
Garigham Amarante afirmou não ter comentários a fazer por considerar sua atuação de natureza técnica.
Até a publicação desta reportagem, Mariângela Fialek e Nara Benedetti Nicolau Brum não haviam apresentado manifestação pública sobre as conclusões da Polícia Federal.
