Novo decreto institui política permanente de acolhimento, apoio psicológico, orientação sobre direitos, capacitação profissional e prioridade para análise da redução da jornada de servidoras públicas mães atípicas.
Da Redação S&DS
O Governo do Distrito Federal deu um passo inédito na ampliação das políticas públicas voltadas às famílias de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem cuidados permanentes. A governadora Celina Leão instituiu, por meio do Decreto nº 48.885, a Rede de Apoio às Mães Atípicas, um programa intersetorial destinado a acolher, orientar e fortalecer mulheres que exercem, diariamente, o papel de cuidadoras.
A principal novidade da medida é a criação da Casa da Mãe Atípica, equipamento público que deverá funcionar como centro de referência para atendimento dessas mulheres. A proposta é que cada Região Administrativa do Distrito Federal possa contar com uma unidade, conforme a necessidade e o planejamento do Poder Executivo.
Na prática, o decreto reconhece que quem cuida também precisa ser cuidado. A iniciativa busca reduzir a sobrecarga emocional, social e econômica enfrentada por milhares de mães que, muitas vezes, deixam o mercado de trabalho, interrompem estudos e reorganizam completamente suas vidas para acompanhar filhos ou familiares que necessitam de atenção contínua.
“Esse decreto vai mudar a percepção do Estado para as nossas famílias atípicas porque ele não veio de cima para baixo. Esse decreto foi construído por vocês e está pronto para ser retificado, melhorado, ampliado e debatido, porque ninguém faz tudo acertando, mas tudo tem um começo. E esse começo é muito firme e muito presente”, afirmou a governadora.
O que muda na prática
A Casa da Mãe Atípica deverá oferecer, prioritariamente:
- apoio psicossocial;
- atendimento voltado à saúde e ao bem-estar;
- escuta qualificada para mães e familiares;
- orientação sobre direitos e benefícios sociais;
- informações sobre acessibilidade e transporte público;
- cursos de capacitação;
- programas de geração de renda;
- ações que promovam maior autonomia das famílias.
Além disso, a Rede de Apoio terá atuação integrada entre as áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade e direitos humanos, buscando facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos.
Servidoras públicas terão prioridade
Outro ponto de destaque do decreto determina que os órgãos do Governo do Distrito Federal deverão dar maior celeridade à análise dos pedidos de redução da carga horária apresentados por servidoras públicas mães atípicas, conforme previsto na legislação distrital.
Embora o direito já exista em determinadas situações, a nova norma estabelece prioridade na tramitação desses processos administrativos.
Política voltada para quem cuida
O decreto também define oficialmente quem poderá ser atendido pela Rede.
São consideradas mães atípicas aquelas responsáveis legais que exercem cuidados permanentes ou contínuos de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandem acompanhamento especializado.
A política pública também poderá ser estendida aos demais integrantes da família quando houver necessidade identificada pelos órgãos responsáveis.
Combate ao capacitismo e fortalecimento das famílias
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal estão o combate ao capacitismo, a promoção da saúde física e mental das cuidadoras, o fortalecimento dos vínculos familiares, a prevenção da institucionalização de pessoas com deficiência e o atendimento humanizado às famílias.
Outro objetivo é ampliar a integração entre escolas da rede pública, especialmente da educação especial, e as famílias, criando espaços permanentes de acolhimento para as mães.
Cadastro será regulamentado
O cadastramento das mães, filhos e demais familiares para atendimento pela Rede será regulamentado posteriormente por portaria da Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela coordenação da política em parceria com outros órgãos do GDF.
A secretaria também poderá instituir grupos técnicos para acompanhar, revisar e aperfeiçoar as ações previstas no decreto.
Um novo olhar sobre as políticas públicas
Mais do que criar novos serviços, o decreto representa uma mudança de paradigma nas políticas públicas do Distrito Federal. Historicamente, a atenção governamental esteve concentrada na pessoa com deficiência. Agora, o Estado passa a reconhecer oficialmente que a qualidade do cuidado também depende da saúde física, emocional e social de quem dedica sua vida ao acompanhamento permanente desses familiares.
Ao colocar em prática o conceito de “cuidar de quem cuida”, o GDF amplia o alcance das políticas de inclusão e reconhece um grupo que, até então, permanecia muitas vezes invisível nas ações governamentais.
