TCDF aprova contas de ex-presidente do BRB, mas MP de Contas aponta falhas e diverge da decisão
O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou as contas de 2018 do ex-presidente do Banco de Brasília, Vasco Cunha Gonçalves, e o declarou quite com o erário distrital.
Apesar da decisão favorável, documentos do processo revelam forte divergência do Ministério Público de Contas, que apontou falhas operacionais, contábeis e contratuais consideradas relevantes dentro da instituição financeira.
No parecer, o MP de Contas afirmou que problemas envolvendo pendências contábeis em CDBs, depósitos judiciais, licitações e contratos poderiam afetar a imagem, a saúde financeira e os controles internos do banco.
O órgão também contestou o entendimento de que o presidente do BRB não teria responsabilidade sobre falhas operacionais.
“Não se pode isentar o dirigente máximo de suas funções de supervisão hierárquica”, afirmou o parecer ministerial.
Mesmo com a divergência, prevaleceu no TCDF o entendimento de que não houve comprovação de ato direto do então presidente capaz de justificar ressalvas ou condenação administrativa.
O julgamento também foi influenciado pelo trancamento de ação penal relacionada a suposto esquema de investimentos envolvendo a BRB DTVM. Segundo a Justiça Federal, a acusação estava baseada principalmente em delação sem lastro probatório mínimo suficiente.
