Entendimento firmado no STF viabiliza nova estrutura financeira para o banco sem uso de recursos federais e busca reforçar a confiança do mercado e dos correntistas
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União firmaram nesta quinta-feira (28) um acordo que abre caminho para a capitalização de até R$ 6,6 bilhões do Banco de Brasília (BRB). A medida cria uma nova estrutura financeira para fortalecer o banco, preservar sua liquidez e ampliar a segurança para correntistas e investidores.
O entendimento foi construído em articulação entre o governo distrital e a equipe econômica federal, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional. A homologação ocorreu durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com presença do Banco Central, do Ministério Público Federal e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A governadora Celina Leão afirmou que o acordo representa uma solução definitiva para o BRB e destacou o papel da cooperação institucional ao longo das negociações.
“O banco atravessou o momento mais difícil e agora retorna fortalecido, com governança, controle e foco na segurança dos correntistas”, declarou.
Modelo prevê apoio do sistema financeiro
Pelo formato acordado, a capitalização poderá ocorrer por meio de uma operação estruturada dentro da governança do Fundo Garantidor de Créditos. O potencial financeiro estimado chega a R$ 6,6 bilhões, dentro dos limites autorizados pelo Senado Federal, e ainda depende de análises técnicas e de eventuais aportes complementares do Distrito Federal.
A estrutura prevê a formação de um sindicato de grandes instituições financeiras, que atuará como garantidor da operação a ser concedida pelo FGC.
Segundo o governo federal, não haverá transferência direta de recursos da União nem concessão de aval federal ao Distrito Federal. Os valores envolvidos serão originados do próprio sistema financeiro.
De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a solução busca garantir estabilidade institucional e segurança financeira sem impacto direto sobre o orçamento da União.
Contragarantias e ajuste fiscal
Como parte do acordo, o Distrito Federal deverá oferecer dois de seus fundos constitucionais como contragaria da operação. A medida integra a modelagem financeira e busca ampliar a segurança jurídica e operacional para a futura capitalização do banco.
O pacto também inclui compromissos fiscais assumidos pelo GDF, como contenção de despesas, revisão de gastos públicos e cumprimento das regras previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
Na avaliação do Palácio do Buriti, o arranjo representa a alternativa de menor impacto para preservar a operação do BRB e proteger os interesses econômicos do Distrito Federal.
Financiamento de longo prazo
A proposta em construção prevê financiamento com prazo de 15 anos e carência de dois anos. Segundo o GDF, o pagamento será realizado pelo próprio BRB.
A governadora destacou que a expectativa é de manutenção da rentabilidade da instituição ao longo do período.
“O banco seguirá responsável pelo pagamento da operação. O BRB é uma instituição lucrativa e continuará avançando com responsabilidade, transparência e compliance”, afirmou.
Para o governo distrital, o acordo consolida uma saída institucional para o BRB em meio ao processo de reestruturação financeira e cria um ambiente de maior previsibilidade para o banco, para o mercado e para os correntistas do Distrito Federal.
