Futebol movimenta mais que os gramados: Congresso intensifica produção legislativa e transforma o esporte em prioridade política
Enquanto milhões de brasileiros acompanham a Copa do Mundo de 2026, outra disputa acontece longe dos estádios. No Congresso Nacional, o futebol se consolidou como um dos temas de maior atividade legislativa dos últimos anos.
Levantamento realizado pelo S&DS – Em Defesa da Saúde mostra que somente na Câmara dos Deputados foram apresentados 636 projetos relacionados ao futebol entre 2025 e 2026. Foram 455 proposições em 2025 e outras 181 em 2026, das quais apenas três já foram aprovadas.
Os números revelam que o futebol deixou de ser apenas um tema esportivo para ocupar espaço estratégico nas discussões sobre economia, tributação, cultura, igualdade de gênero, investimentos, governança corporativa e desenvolvimento social.
Copa do Mundo Feminina de 2027 muda o foco das discussões
O principal motor da agenda legislativa em 2026 é a preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Entre as principais propostas está o PLP 55/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece regras para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para operações ligadas à organização do torneio.
Outra proposta central é o PL 1315/2026, que cria o marco legal da realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, estabelece medidas operacionais para o evento e ainda concede premiação às atletas brasileiras que disputaram o torneio experimental organizado pela FIFA em 1988, considerado precursor do Mundial Feminino.
A agenda também contempla medidas de proteção aos direitos comerciais da FIFA, propriedade intelectual, marketing esportivo e adaptações da legislação nacional para atender às exigências internacionais do evento.
Congresso também discute o futuro das SAFs
Outro eixo importante da pauta legislativa envolve as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
O PL 2978/2023, originário do Senado Federal, aperfeiçoa o modelo criado em 2021 para ampliar a segurança jurídica dos investidores, fortalecer a governança corporativa e proteger clubes, atletas em formação e profissionais do futebol.
Já a reforma tributária também passou a contemplar tratamento específico para as SAFs.
O PLP 68/2024 estabelece um regime próprio para incidência do IBS e da CBS sobre as operações realizadas pelas sociedades anônimas do futebol, reconhecendo as particularidades econômicas da atividade esportiva profissional.
Futebol feminino ganha protagonismo
A valorização do futebol feminino aparece como uma das maiores mudanças da atual legislatura.
Além da preparação da Copa do Mundo de 2027, diversos projetos tratam da ampliação da participação feminina na gestão esportiva.
O exemplo mais emblemático é o PL 6133/2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
Na justificativa da proposta, o Governo Federal destaca que apenas 8% dos profissionais do futebol masculino são mulheres, enquanto 45% dos profissionais que atuam no futebol feminino são homens, defendendo políticas públicas voltadas à formação profissional e à redução das desigualdades no setor.
Novas frentes parlamentares reforçam a força política do futebol
O crescimento da pauta também levou deputados a apresentarem requerimentos para criação de novas frentes parlamentares.
Entre elas destacam-se:
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro;
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino;
- outras iniciativas voltadas à governança, transparência e desenvolvimento do esporte.
Ao todo, foram apresentados oito requerimentos relacionados à criação de frentes parlamentares específicas para o futebol.
Rio de Janeiro lidera produção legislativa
O levantamento mostra ainda uma forte concentração regional.
Os estados com maior número de autores de proposições são:
| Estado | Projetos |
|---|---|
| Rio de Janeiro | 55 |
| São Paulo | 24 |
| Minas Gerais | 19 |
| Roraima | 12 |
| Distrito Federal | 10 |
| Maranhão | 9 |
| Paraná | 9 |
| Rio Grande do Sul | 8 |
| Santa Catarina | 8 |
A predominância do Rio de Janeiro acompanha o peso histórico do estado na organização do futebol brasileiro, sede de grandes clubes e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Diversos partidos disputam protagonismo
As propostas sobre futebol são distribuídas entre praticamente todo o espectro político.
Os partidos com maior número de autores são:
- PL (30)
- PSD (25)
- Podemos (21)
- PT (21)
- PSDB (15)
- Republicanos (14)
- PP (13)
- União Brasil (11)
- PCdoB (10)
- PSOL (10)
O cenário demonstra que o futebol se tornou uma pauta suprapartidária, reunindo interesses de diferentes correntes políticas.
Senado também amplia atuação
No Senado Federal, o tema igualmente ganhou relevância.
Existem 585 proposições relacionadas ao futebol cadastradas na Casa.
Somente em 2026 foram apresentadas 14 novas propostas, concentradas principalmente em:
- Copa do Mundo Feminina de 2027;
- incentivos fiscais;
- proteção comercial da FIFA;
- reforma tributária aplicada às SAFs;
- utilização de recursos das loterias por organizações esportivas;
- homenagens a atletas históricos;
- realização de audiências públicas sobre tributação do futebol.
Entre os parlamentares historicamente mais atuantes no tema aparecem Romário, Arthur Virgílio, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Eduardo Girão, Leila Barros, Paulo Paim, Izalci Lucas e Alvaro Dias, além de diversas iniciativas originadas da Presidência da República.
Futebol passa a ocupar espaço estratégico no Congresso
Os dados indicam que o futebol deixou de ser tratado apenas como entretenimento.
Hoje ele aparece associado a temas como:
- desenvolvimento econômico;
- reforma tributária;
- investimentos privados;
- governança das SAFs;
- patrimônio cultural;
- igualdade de gênero;
- direitos de propriedade intelectual;
- grandes eventos internacionais;
- financiamento público do esporte.
Com a proximidade da Copa do Mundo Feminina de 2027 e a consolidação das SAFs, a tendência é que o Congresso Nacional mantenha o futebol entre os temas de maior produção legislativa nos próximos anos, ampliando seu impacto sobre a economia, a gestão esportiva e as políticas públicas do país.
