Áreas da Serrinha do Paranoá e da Secretaria de Saúde deixam plano de reforço financeiro do Banco de Brasília após questionamentos ambientais e de destinação pública
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou a lei que retira a área da Serrinha do Paranoá e um terreno da Secretaria de Saúde no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) do plano de recomposição financeira do Banco de Brasília. A norma foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A nova legislação altera a Lei nº 7.845/2026, aprovada em março deste ano, que autorizou o Governo do Distrito Federal, na condição de acionista controlador do banco, a adotar mecanismos para reforçar a estrutura econômico-financeira da instituição.
Com a sanção, deixam de integrar a lista de imóveis passíveis de utilização no plano de capitalização a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o imóvel da Secretaria de Saúde utilizado na prestação de serviços públicos no SIA.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os dois imóveis possuem restrições relacionadas à destinação pública e questões ambientais.
A exclusão da Serrinha ocorre após repercussão envolvendo a possibilidade de utilização da área em medidas de reforço patrimonial do banco. A região passou a concentrar debates ambientais e urbanísticos nas últimas semanas.
Recentemente, o Governo do Distrito Federal criou o Parque Distrital da Serrinha, transformando a área em unidade de conservação ambiental voltada à preservação da região do Paranoá.
Celina diz que medida garante equilíbrio e transparência
Ao defender a alteração da legislação, Celina Leão afirmou que a decisão busca preservar áreas consideradas estratégicas para o interesse público.
“Retiramos duas matrículas daquela legislação que havia sido mandada para a Câmara Legislativa. Uma é a famosa área da Serrinha, que nós pedimos para retirar pela discussão ambiental sobre ela, e a outra é a área da Saúde, onde vamos garantir que o espaço continue sendo destinado para esse fim. O nosso objetivo é fortalecer o BRB de forma equilibrada e transparente, e assim estamos fazendo”, declarou.
A medida mantém os demais imóveis previstos na legislação original e preserva os instrumentos autorizados para recomposição financeira do banco.
Fortalecimento do BRB
A Lei nº 7.845/2026 autorizou o GDF a adotar mecanismos voltados à recomposição da capacidade econômico-financeira do Banco de Brasília, diante das exigências regulatórias do sistema financeiro.
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo assegurar estabilidade operacional, ampliar a capacidade de investimento e preservar o papel estratégico do banco para o Distrito Federal.
No fim de abril, Celina Leão se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira; e o presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza.
Na ocasião, a governadora afirmou que o banco possui soluções técnicas em andamento para enfrentar o momento atual e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
