Melhora das contas públicas é atribuída ao controle das despesas e ao aumento da arrecadação; governo trabalha para elevar a Capag do DF de C para A
O Governo do Distrito Federal (GDF) mudou a trajetória projetada para as contas públicas e passou de uma estimativa de déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões para uma previsão de superávit de pelo menos R$ 3 bilhões ao final de 2026. A mudança representa uma melhora de cerca de R$ 9 bilhões na perspectiva fiscal apresentada no início do ano.
Segundo o governo, a reversão resulta da combinação entre controle das despesas, revisão de gastos, aumento da arrecadação e acompanhamento mais rigoroso dos indicadores fiscais.
Em julho, a relação entre despesas e receitas correntes do Distrito Federal caiu para 93,95%, abaixo do limite de 95% estabelecido pelo artigo 167-A da Constituição Federal. O indicador mede o comprometimento das receitas correntes com as despesas correntes e é utilizado como referência para avaliar a situação fiscal dos entes públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses, o Distrito Federal registrou R$ 44,79 bilhões em receitas correntes e R$ 42,08 bilhões em despesas correntes, resultando em uma diferença positiva de R$ 2,71 bilhões.
Perspectiva de melhora da Capag
A evolução dos indicadores também melhora as perspectivas para a Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, o governo trabalha para que o DF avance da classificação C registrada no início do ano para a nota A.
“Saímos de uma Capag C em janeiro, para superávit com rating projetado de Capag A”, afirmou o secretário.
Oliveira lembra que, quando assumiu a Secretaria de Economia, em março, a projeção indicava um déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões para 2026.
“Em março, tínhamos uma projeção de déficit de R$ 6 bilhões. Em menos de quatro meses, mudamos completamente a rota e temos a projeção de um superávit de pelo menos R$ 3 bilhões ao final deste ano”, declarou.
A eventual classificação A, contudo, depende da consolidação dos indicadores fiscais e da avaliação oficial ao encerramento do exercício.
Ajuste fiscal
A reversão das projeções ocorreu após a adoção de medidas voltadas ao controle das despesas e ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
Entre as medidas estão regras estabelecidas pelos Decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026 e pela Portaria nº 363/2026, que reforçaram mecanismos de controle dos gastos, programação financeira e acompanhamento dos indicadores fiscais.
A estratégia busca conter o crescimento das despesas correntes e preservar a capacidade de investimento do Distrito Federal, mantendo maior equilíbrio entre receitas e despesas.
Reflexos sobre o BRB
A melhora do cenário fiscal ocorre também no contexto das medidas relacionadas ao fortalecimento patrimonial do Banco de Brasília (BRB).
A operação de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está inserida no acordo firmado entre o Distrito Federal e a União, com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento patrimonial da instituição financeira.
Para o governo, a melhora dos indicadores fiscais reforça a capacidade do Distrito Federal de cumprir seus compromissos financeiros e manter o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o secretário de Economia, o cenário atual demonstra que o DF reúne condições para honrar os compromissos assumidos.
“O DF tem condições de honrar o acordo e está demonstrando isso com um cenário fiscal favorável, sustentado pela combinação entre crescimento da arrecadação, controle das despesas e perspectiva de retorno ao superávit das contas públicas”, afirmou Oliveira.
A evolução dos números, caso seja mantida até o encerramento do exercício, poderá representar uma mudança significativa na situação fiscal do Distrito Federal em relação às projeções apresentadas no primeiro trimestre de 2026.
