Projeto prevê duplicação, requalificação e sistema binário; grupo de trabalho terá até 180 dias para consolidar estudos e preparar o caminho para a futura execução das obras
O Governo do Distrito Federal deu um novo passo para tirar do papel a Etapa 3 da Avenida do Sol, no Jardim Botânico. Decreto publicado nesta quarta-feira (5) institui um grupo de trabalho interinstitucional encarregado de reunir, analisar e compatibilizar os estudos e projetos existentes para a intervenção viária.
A proposta prevê uma solução que combina requalificação da via, duplicação e implantação de sistema binário, com o objetivo de estruturar o projeto para uma futura execução das obras.
A coordenação ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal [DER/DF]. O grupo reunirá representantes de nove órgãos e entidades: DER/DF, Detran/DF, Terracap, Novacap, Brasília Ambiental, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação [Seduh], CEB, Caesb e Administração Regional do Jardim Botânico.
Governo quer unificar projetos antes da obra
O principal objetivo do grupo será compatibilizar projetos que envolvem diferentes áreas da infraestrutura urbana. A tarefa inclui a análise de estudos de engenharia, drenagem, sistema viário, mobilidade, meio ambiente, uso e ocupação do solo e outras disciplinas relacionadas ao empreendimento.
A equipe também deverá identificar interferências entre os projetos e propor soluções integradas A medida é importante porque uma obra viária de grande porte depende da compatibilização prévia com redes de água e esgoto, energia, drenagem, questões ambientais, trânsito e ocupação territorial.
Outro ponto previsto no decreto é o acompanhamento dos processos administrativos necessários para a implantação do empreendimento. Entre eles estão o licenciamento ambiental, a regularização fundiária e outras autorizações.
Ao término dos trabalhos, o grupo deverá apresentar uma manifestação técnica conclusiva às autoridades competentes e produzir um relatório final com as conclusões e recomendações.
Grupo terá até 180 dias
Cada órgão participante deverá indicar dois representantes titulares e respectivos suplentes. O prazo para as indicações é de dez dias úteis após a publicação do decreto.
As reuniões ordinárias ocorrerão a cada 15 dias. O grupo terá 180 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação do ato que designar seus integrantes.
O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por mais 180 dias, desde que haja justificativa fundamentada.
Comunidade poderá participar das discussões
O decreto também abre espaço para a participação de representantes de órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e especialistas.
Entre os possíveis convidados está o Movimento Comunitário do Jardim Botânico [MCJB], signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025-DER/DF.
Obra ainda não começou
Apesar do avanço institucional, o decreto não representa o início das obras da Etapa 3 da Avenida do Sol.
A medida cria uma estrutura para consolidar os estudos, resolver incompatibilidades e encaminhar as questões técnicas, ambientais e fundiárias necessárias ao empreendimento.
O próprio texto do decreto estabelece que o trabalho será realizado “visando à futura execução das obras”. Assim, a próxima fase será transformar os diferentes estudos e projetos em uma solução técnica consolidada, capaz de subsidiar as decisões posteriores sobre a implantação da intervenção.
A criação do grupo, portanto, coloca a Etapa 3 da Avenida do Sol em uma nova fase de preparação e vai representar um passo relevante para o avanço de uma das intervenções viárias planejadas para o Jardim Botânico.
