WASHINGTON E BRASÍLIA — O governo dos Estados Unidos anunciou a prorrogação por mais 12 meses do decreto que classifica ações do governo brasileiro e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “ameaça extraordinária” à segurança nacional e à economia americana. A medida, originalmente decretada em 30 de julho de 2025 sob a Ordem Executiva 14323, venceria nesta semana, mas foi mantida com a justificativa de que o cenário de atrito diplomático e institucional se preserva.
A decisão foi formalizada em comunicado emitido pela Casa Branca nesta terça-feira (28) e assinado pela Presidência dos EUA. O aviso oficial será encaminhado ao Congresso americano e publicado no Federal Register, o diário oficial do governo dos EUA.
Os argumentos de Washington
No documento, a administração americana sustenta a prorrogação com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) e na Lei de Emergências Nacionais. Entre os pontos centrais destacados pelo texto governamental estão:
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Atuação do STF e liberdade de expressão: A Casa Branca aponta expressamente que a “censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil”, a remoção de conteúdos na internet e a prisão de pessoas pelo exercício da palavra mantêm o status de ameaça à política externa e aos interesses econômicos americanos.
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Ações contra o governo anterior: O comunicado acusa diretamente integrantes do Governo do Brasil de “perseguição política” contra um ex-presidente da República, seus familiares e apoiadores. Segundo o texto, tais episódios contribuem para o enfraquecimento do Estado de Direito e para a proliferação de atos de intimidação política no país.
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Interesses corporativos e de cidadãos: Washington reitera que políticas do Estado brasileiro afetam de maneira desproporcional empresas e cidadãos norte-americanos atuantes no ecossistema digital e econômico global.
O que diz o trecho do comunicado: “Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão (…) continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.”
Silêncio em Brasília
Procurado para se manifestar sobre a decisão e o teor das acusações feitas pela Casa Branca, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o comunicado.
A renovação do decreto mantém a tensão diplomática entre os dois países no patamar mais elevado em anos, reabrindo o debate sobre ingerência externa e preservação das instituições democráticas no cenário global.
