O prefeito de Campina Grande sancionou a nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), garantindo aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município na noite desta quarta-feira (22), após aprovação em regime de urgência pela Câmara Municipal.
O Refis de Campina Grande tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com o município. O programa contempla débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles que já estão em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Poderão ser negociadas dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025. No caso do Imposto Sobre Serviços (ISS), o programa abrange débitos gerados até 30 de junho de 2026. Dependendo da forma de pagamento, os descontos podem chegar a 100% dos juros e das multas, reduzindo significativamente o valor devido.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores após um pedido apresentado pelo vereador Olímpio Oliveira, que protocolou a solicitação ainda durante o recesso parlamentar junto ao Gabinete do Prefeito.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa uma oportunidade para que cidadãos e empresários regularizem sua situação perante o Fisco Municipal, recuperem a capacidade de obter certidões negativas, participem de licitações, tenham acesso a crédito e contribuam para o fortalecimento da economia local.
“Fico bastante satisfeito de ver uma demanda apresentada pelo nosso mandato ser atendida em benefício de todas as pessoas e empreendedores que poderão buscar regularizar sua situação junto ao Fisco Municipal, tirando dívidas do seu nome ou da sua empresa e podendo continuar contribuindo com a economia da nossa cidade”, afirmou o vereador Olímpio Oliveira.
A expectativa da Prefeitura é ampliar a arrecadação municipal e reduzir o estoque de débitos em aberto, ao mesmo tempo em que oferece aos contribuintes condições mais favoráveis para quitar suas pendências fiscais sem a incidência integral de juros e multas.
