Parlamentares afirmam que medida busca proteger crianças e adolescentes e citam experiência adotada na Argentina como referência
A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei que propõem impedir o acesso de pessoas que estejam em débito com a pensão alimentícia a estádios de futebol e outros eventos esportivos. As iniciativas foram apresentadas por parlamentares de diferentes partidos e têm como objetivo ampliar os mecanismos de cobrança contra inadimplentes, reforçando a proteção de crianças e adolescentes que dependem do pagamento da obrigação alimentar.
As propostas são o Projeto de Lei nº 2.581/2026, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e o Projeto de Lei nº 2.595/2026, apresentado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ambos alteram dispositivos do Código de Processo Civil e da Lei Geral do Esporte para permitir que a Justiça determine restrições temporárias ao acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê medidas como a prisão civil do devedor em casos de inadimplência. Os parlamentares argumentam, no entanto, que novas ferramentas podem aumentar a efetividade da cobrança e estimular o cumprimento das decisões judiciais.
Restrição de acesso a estádios
O projeto apresentado por Sâmia Bomfim autoriza o juiz responsável pela execução da dívida alimentar a determinar a restrição temporária de acesso a estádios e competições esportivas como medida coercitiva para forçar o pagamento da pensão.
A proposta também modifica a Lei Geral do Esporte para estabelecer que a regularidade quanto ao pagamento da pensão alimentícia possa ser considerada requisito para ingresso em eventos esportivos. O texto prevê ainda que administradores de arenas e organizadores de competições adotem mecanismos para cumprir as determinações judiciais, incluindo a conferência manual de identidade quando não houver sistemas biométricos ou eletrônicos disponíveis.
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que o abandono parental e a inadimplência da pensão alimentícia impactam diretamente milhares de famílias brasileiras, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, que acabam assumindo sozinhas a responsabilidade pelo sustento dos filhos.
Segundo a parlamentar, os instrumentos atualmente previstos na legislação nem sempre são suficientes para garantir o cumprimento das obrigações alimentares.
Cadastro nacional de inadimplentes
Já a proposta de Arlindo Chinaglia cria um novo dispositivo no Código de Processo Civil para permitir que a restrição de acesso a eventos esportivos seja aplicada de forma cumulativa à prisão civil do devedor.
O texto estabelece que a medida valerá para eventos com controle de acesso e venda identificada de ingressos, prevendo exceção apenas nos casos em que a presença do devedor seja indispensável ao exercício de sua atividade profissional.
O projeto também determina que o impedimento seja registrado em cadastro nacional administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que organizadores de eventos esportivos tenham acesso às informações necessárias para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial.
Experiência argentina inspira proposta
Na justificativa da matéria, Chinaglia cita como exemplo uma iniciativa implementada em 2025 no estádio La Bombonera, casa do tradicional clube argentino Boca Juniors. O sistema passou a impedir a entrada de torcedores com débitos de pensão alimentícia registrados pelas autoridades judiciais.
De acordo com o parlamentar, a experiência apresentou resultados positivos e foi posteriormente ampliada para outras regiões da Argentina.
O deputado também sustenta que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a possibilidade de adoção de medidas coercitivas atípicas para garantir o cumprimento de decisões judiciais, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e do contraditório.
Caso aprovadas pelo Congresso Nacional, as propostas poderão criar uma nova forma de pressão contra inadimplentes, utilizando o acesso ao lazer e ao esporte como instrumento para reforçar o cumprimento das obrigações alimentares e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
