Projeto aprovado pela Câmara eleva número de federais para 531 e, por efeito cascata, amplia bancadas estaduais em nove estados; custo extra será de R$ 64,8 milhões anuais
Aprovado na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027 também provocará a criação de 30 novos mandatos em assembleias legislativas estaduais. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, tem impacto direto na composição dos legislativos estaduais devido a uma regra prevista na Constituição.
Pela norma constitucional, o número de deputados estaduais em cada unidade da federação deve ser equivalente a três vezes a bancada federal do estado, com acréscimos progressivos a partir do 13º deputado federal — até o teto de 94 parlamentares por assembleia. Assim, quando o número de cadeiras na Câmara cresce, os estados contemplados pela ampliação também passam a contar com mais representantes nas assembleias locais.
Segundo estimativa do relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), nove estados terão aumento no número de deputados estaduais. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte serão os mais impactados, com seis novas vagas em cada assembleia.
Confira as alterações por estado:
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Amazonas: de 8 para 10 deputados federais (+2) → de 24 para 30 estaduais (+6)
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Ceará: de 22 para 23 federais (+1) → de 46 para 47 estaduais (+1)
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Goiás: de 17 para 18 federais (+1) → de 41 para 42 estaduais (+1)
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Mato Grosso: de 8 para 10 federais (+2) → de 24 para 30 estaduais (+6)
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Minas Gerais: de 53 para 54 federais (+1) → de 77 para 78 estaduais (+1)
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Pará: de 17 para 21 federais (+4) → de 41 para 45 estaduais (+4)
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Paraná: de 30 para 31 federais (+1) → de 54 para 55 estaduais (+1)
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Rio Grande do Norte: de 8 para 10 federais (+2) → de 24 para 30 estaduais (+6)
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Santa Catarina: de 16 para 20 federais (+4) → de 40 para 44 estaduais (+4)
Total geral:
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Câmara dos Deputados: de 513 para 531 vagas (+18)
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Assembleias estaduais: de 1.059 para 1.089 vagas (+30)
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o aumento de cadeiras implicará um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, valor que não considera os recursos extras decorrentes das emendas parlamentares. As assembleias estaduais também deverão absorver os novos custos com estrutura e pessoal.
A expansão legislativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, em 2023, que o Congresso revisasse a distribuição de vagas conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. A princípio, sete estados perderiam representantes na Câmara — Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul —, o que afetaria também suas assembleias.
Para evitar a perda de cadeiras por parte dessas unidades da federação, a Câmara optou por ampliar o número total de deputados federais. O relator argumentou que a redistribuição pura e simples geraria prejuízo à representatividade de regiões como o Nordeste e poderia acentuar desequilíbrios federativos.
O texto aprovado prevê ainda que nenhuma nova alteração nas bancadas será feita antes da divulgação dos resultados do próximo censo populacional completo, previsto para 2030 ou 2032. Estimativas e projeções não poderão ser utilizadas como base para futuras redistribuições. A proposta também permite que partidos e estados questionem os dados do IBGE junto ao Tribunal de Contas da União.
Além de buscar adequar a representação ao crescimento populacional recente, o projeto reforça o peso político de regiões como Norte e Centro-Oeste, que passam a contar com mais espaço na Câmara.
Nova composição da Câmara por região:
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Norte: de 65 para 71 deputados (+6)
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Sul: de 77 para 82 deputados (+5)
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Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)
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Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)
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Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)
