Dados oficiais do DNIT apontam que a arrecadação com multas de trânsito superou R$ 2,2 bilhões entre 2024 e os primeiros meses de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que destinava 5% da arrecadação de multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), barrando uma proposta que poderia direcionar dezenas de milhões de reais para ações de segurança viária, compra de equipamentos e capacitação de agentes em todo o país.
Os números oficiais mostram a dimensão financeira da decisão. Apenas entre 2024 e os primeiros meses de 2026, os valores arrecadados com multas ultrapassaram R$ 2,2 bilhões, segundo relatório oficial do sistema SIOR do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em 2024, a arrecadação chegou a impressionantes R$ 1,022 bilhão, com mais de 5,8 milhões de multas pagas no país. Já em 2025, o montante arrecadado alcançou R$ 911,8 milhões, mantendo o patamar bilionário das receitas provenientes das infrações de trânsito.
Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o sistema já registra R$ 278,9 milhões arrecadados, mesmo com dados parciais até abril.
Caso o projeto tivesse sido sancionado, cerca de:
- R$ 51 milhões em 2024;
- R$ 45,5 milhões em 2025;
- e aproximadamente R$ 14 milhões apenas no início de 2026
teriam sido destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O texto vetado previa que os recursos fossem utilizados em:
- construção e reforma de estruturas de órgãos de trânsito;
- aquisição de viaturas e equipamentos;
- compra de materiais operacionais;
- capacitação de agentes de trânsito;
- e fortalecimento das ações de segurança viária.
O projeto também estabelecia que estados, municípios e o Distrito Federal precisariam comprovar a existência de órgão de segurança viária com cargo de agente de trânsito para receber os recursos.
De autoria do senador Efraim Filho, a proposta havia sido aprovada pelo Congresso antes de ser barrada pelo Palácio do Planalto.
Ao justificar o veto, o governo federal alegou inconstitucionalidade e impacto fiscal. Segundo a Presidência da República, o projeto criava uma destinação permanente de recursos sem prazo máximo de vigência, contrariando regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo também afirmou que a proposta não apresentou estimativa de impacto orçamentário e poderia reduzir receitas de estados e municípios sem cálculo prévio das perdas financeiras.
Os dados do relatório revelam ainda o peso crescente da indústria arrecadatória das multas no Brasil. Em 2024, por exemplo, os meses de janeiro, outubro e setembro registraram arrecadações superiores a R$ 90 milhões cada.
Já em 2026, apenas janeiro arrecadou mais de R$ 89,3 milhões em multas.
O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva em sessão conjunta de deputados e senadores.
