Servidores públicos que não se vacinarem contra a Covid-19 poderão sofrer sanções

Por: Redação

Michel Jesus/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Constituição brasileira admite sim, que o governo crie mecanismos para obrigar seus servidores que se vacinem.

O Estado tem a obrigação constitucional de implementar políticas sociais que visem à redução do risco de doenças, inclusive sobre aqueles que estão revestidos da figura do mesmo, os servidores públicos.

Deixar de se vacinar não é apenas uma questão de escolha individual, é uma ação que afeta toda a coletividade, ainda mais quando se está diuturnamente, no atendimento ao público.

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Também ficou definido que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação.

Por isso, gestores e políticos começaram a debater, nesta semana, a situação dos servidores públicos que não irão se submeter, por ideologia ou qualquer outro motivo, a vacinação contra a Covid-19.

Os mesmos estão buscando criar normas que restrinjam o acesso a certos direitos dos servidores públicos — como nomeação para cargos e funções de confiança, mudança de setores dos não vacinados, lotação em outros departamentos do governo etc.

Está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5040/2020, do deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que “Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19“.

Comentários

  • Ivone disse:

    Ele deveria devolver tudo que deve a nação! Falta do que fazer mesmo!

  • Eunice disse:

    Não concordo,

  • Lilian disse:

    Acho que é um projeto inútil sem fundamento na realidade, alérgicos e gestantes não podem e nem devem ser vacinados, existe questão religiosa, me parece uma proposta discriminatória que só vai gerar problemas pra aqueles que não podem ser vacinados, a pessoa que foi vacinada está imune, então qual a finalidade de obrigar os outros a se vacinarem e pq punir quem não pode ser vacinado? Então uma gestante não pode ser nomeada a chefia? Uma mulher que está já tratando pra engravidar TB vai perder direitos? O cara que é alérgico até ao látex vai ser prejudicado pq alguém acha que ele deve se colocar em risco de morte por reação anafilática? Aécio Neves deveria se preocupar em disponibilizar a vacina para toda população pq assim que 60% estiver vacinado todos estarão em segurança pq o vírus vai encontrar dificuldade em circular.

  • Rosângela Maria Gomes Soares. disse:

    Eu quero urgente me vacina, não quero esperar o meu dia. Por favor, tem como me vacinar logo? Enquanto não me contaminado com esse vírus maldito?Sou de Teresina-Piauí.