Agnelo e Rollemberg deixam embrolio do Centrad para o governador Ibaneis resolver

Por: Redação

O ex-governador Agnelo Queiroz transmite a faixa de governador do Distrito Federal ao governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg. (Elza Fiúza/Agência Brasil) Agência Brasil.

José Roberto Arruda (DEM)

O Centro Administrativo (Centrad) foi idealizado para abrigar na cidade de Taguatinga (DF), localizada a 20 quilômetros do centro de Brasília, o governador, o vice, o secretariado e mais 13 mil servidores públicos, para aproximar o Executivo e os serviços públicos aos cidadãos e aliviar o trânsito na região central do Plano Piloto. O mega complexo reúne um prédio de 7.541 m² para abrigar a governadoria, outros dez de quatro andares e quatro torres de 15 pisos – foi inaugurado com interesses escusos, mesmo sem estar apto à receber o funcionalismo, no último dia do governo Agnelo Queiroz, em 31 de dezembro de 2014.

Construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal

Agnelo Queiroz (PT-DF)

Em 30 de dezembro de 2014, penúltimo dia de seu mandato como governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) nomeou Anaximenes Santos como novo administrador de Taguatinga. Em apenas um dia, Santos analisou procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu carta de habite-se ao Centrad, o que permitiu a inauguração do edifício.

A emissão do habite-se foi a última etapa de uma série de irregularidades envolvendo a ocupação do edifício. Ainda em 2014, o então governador teria editado o Decreto nº 35.800/2014 para retirar a exigência do Laudo de Conformidade e do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documentos necessários para a concessão do habite-se. Diante da decisão judicial liminar que ratificava a necessidade de apresentação desses documentos, Agnelo editou novo decreto (nº 36.061/2014), o qual declarava o Centrad como obra de interesse social, com direito à dispensa de apresentação do Laudo de Conformidade para obtenção do habite-se.

Na época, o Ministério Público alertou a Administração Regional de Taguatinga e o então governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade da concessão do habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em vista a legislação federal e as decisões judiciais de 1º e 2º graus que mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no RIT. A análise do impacto de trânsito é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro.

A ação civil pública foi ajuizada em janeiro de 2015. Os réus foram condenados em setembro de 2017. A sentença já havia sido confirmada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, decisão que foi objeto de recurso para a instância especial. O STJ não conheceu o recurso interposto pelo ex-governador e certificou seu trânsito em julgado na data de 27/11/2019.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou as condenações do ex-governador Agnelo Queiroz e do ex-administrador regional de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos, por improbidade administrativa na inauguração do Novo Centro Administrativo do DF (Centrad). A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2015.

Centrad pronto.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

A gestão de Rodrigo Rollemberg mantém o objetivo de usar as novas instalações, mas apenas após o saneamento de todas as falhas no processo, o que sua gestão não fez.

O projeto do novo centro administrativo chegou à segunda metade da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sem nenhuma previsão de desfecho.

A gestão Rollemberg continua questionando as cláusulas do contrato e posterga o pagamento das parcelas devidas ao consórcio formado pela Odebrecht e pela Via Engenharia.

Rollemberg confirma, então, que não firmará contrato nestes moldes, com Odebrecht e Via Engenharia em seu governo.

Uma série de questionamentos, por parte do Ministério Público, indica que a solução está longe do fim.

Ibaneis Rocha (MDB)

O governador Ibaneis Rocha em conversas avançadas com o presidente da Caixa Econômica Federal e seus diretores para concluírem a avaliação da obra, afim de sanear as dificuldades e, a falta de interesses legais de seus antecessores em resolver o embrolio, tem sido questionado quando ocupará o novo centro administrativo.

Ibaneis deixou claro que seguirá ‘priorizando salvar vidas neste momento de pandemia do novo Coronavírus’. “Eu tenho o compromisso da Caixa de financiar a obra para o Distrito Federal. Seriam 05 anos de carência e 30 anos para pagar”, afirmou Ibaneis. Os mesmos que batem na gestão Ibaneis, questionando a ocupação do Centrad fazendo uso político da situação, são os que deixaram de resolver o problema em suas gestões.

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