20 Anos de Escravidão – PEC 55 é aprovada

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Remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário, diz  equipe econômica do governo

2016. A população brasileira é formada por uma sociedade liberta, que vive em paz ao lado de seus entes queridos. No ano de 2014, após elegerem como seus representantes deputados e senadores,  um erro tático cometido nas urnas, seus direitos – sociais e econômicos – são sequestrados e acorrentados pela aprovação da PEC 55. Vendidos, negociados por cargos e acordos espúrios como se fossem escravos, a sociedade precisa superar em vinte (20) anos, uma crise produzida pelo congresso corrupto que vota no dia 13/12 pela aprovação da PEC 55.  Ao longo de vinte anos, pós aprovação da PEC, a sociedade brasileira passará por grandes mudanças.

Como mudança no regime fiscal da União, alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, mudanças em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas, mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra aos orçamentos de todas as instâncias de poder, mudanças nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos, mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo.

Para o não descumprimento da regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda. 

Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência.

Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos

 

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