A Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia [ASHMAC] deu um passo para viabilizar mais moradias populares no Distrito Federal. A entidade protocolou junto ao Instituto Brasília Ambiental [IBRAM/DF] o pedido de Licença Ambiental Simplificada para o projeto de parcelamento de solo urbano denominado “Sucupira”, na região do Riacho Fundo [RA XVII].
Voltado à promoção de habitação de interesse social, o projeto será implantado em uma gleba registrada sob matrícula nº 4/2860, localizada entre o córrego Riacho Fundo, a Avenida Sucupira e as chácaras 17 e 25 da Colônia Agrícola Sucupira.
Apesar de se tratar de uma licença simplificada, o IBRAM determinou a elaboração de estudo ambiental prévio, medida que reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e sustentável. A exigência pode estar relacionada à proximidade do empreendimento com áreas naturais e à necessidade de garantir que a ocupação respeite normas ambientais vigentes.
Segundo a proposta da ASHMAC que busca atender famílias de baixa renda com moradias regularizadas, infraestrutura básica e integração com a malha urbana.
Moradores do Riacho Fundo são contra mais moradias na região, sob a alegação que a cidade já passa por grandes problemas de invasões, lotação e crescimento vertical descontrolado.
“Não vamos aceitar mais crescimento da cidade, visto que os problemas enfrentados na região, estão diretamente ligados ao crescimento desgovernado. Acionaremos nos próximos dias, o Ministério Público”, afirmou o advogado Fabiano Andrante.
A divulgação pública do pedido de licença ambiental atende exigências legais de transparência e controle social, permitindo que moradores, entidades civis e autoridades acompanhem e contribuam com o processo, e, sendo o caso, como o advogado Andrade, procure o judiciário caso seja contrário.
Se aprovado, o licenciamento abrirá caminho para os próximos passos do projeto, como aprovação urbanística, registros cartoriais e a posterior implantação da infraestrutura dos lotes.
Para o IBRAM indagações que ficam:
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Por que foi exigido um estudo ambiental só agora, mesmo sendo uma licença simplificada diante do Edital de Chamamento 02/2023 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL?
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Quais critérios serão avaliados para a concessão da licença ao projeto Sucupira?
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Qual a importância de aplicar normas ambientais em projetos de habitação social?
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Existe previsão de realização de audiências públicas ou consultas à comunidade local?
