Proposta foi apresentada como contribuição ao projeto de lei que regulamenta a publicidade de casas de apostas e cassinos online. Objetivo é impedir que recursos públicos sejam associados à promoção de jogos de azar.
O deputado federal Chico Alencar [PSOL-RJ] tem recebido, por meio das redes sociais e canais de diálogo com a sociedade, sugestões que pode fortalecer ainda mais o Projeto de Lei nº 2312/2025, de sua autoria, que trata da regulamentação da publicidade de casas de apostas online, cassinos virtuais e similares.
As propostas enviadas por internautas recomenda que sites, blogs, canais de vídeo, perfis de redes sociais e portais de notícias que recebem recursos públicos — especialmente por meio de publicidade institucional de governos e estatais — fiquem proibidos de veicular qualquer tipo de propaganda relacionada a jogos de azar online quando em veinculação concomitantemente.
O objetivo da contribuição popular é evitar que verbas públicas, direta ou indiretamente, sustentem conteúdos que estimulem o comportamento compulsivo, incentivem falsas promessas de enriquecimento e, sobretudo, comprometam a integridade de políticas públicas voltadas à informação e educação da população.
“É uma sugestão extremamente coerente com o espírito do projeto”, comentou um parlamentar que pretende incluir o artigo ao texto, ao portal. “O Estado não pode, com uma mão, financiar campanhas educativas e, com a outra, permitir que sua publicidade institucional esteja lado a lado de anúncios que promovem uma atividade sabidamente danosa para as finanças pessoais, especialmente entre os mais vulneráveis,” finalizou.
A proposta de emenda sugere que veículos que descumprirem a norma fiquem sujeitos à restituição dos valores públicos recebidos, multa e até suspensão de novos contratos por até dois anos.
O Projeto de Lei já traz regras rigorosas para a publicidade de apostas, como a proibição de veiculação em horários com predominância de público infantil, exigência de alertas sobre riscos de dependência e perdas financeiras, e restrições à atuação de influenciadores nas redes. A nova sugestão amplia esse escopo ao incluir a responsabilidade dos veículos de mídia que mantêm contratos com o poder público.
Chico Alencar ainda não sinalizou se poderá acolhê-las formalmente como emenda ao projeto. “É fundamental que o Parlamento ouça a sociedade nesse momento em que a explosão da publicidade de jogos de azar ameaça especialmente jovens, pessoas em vulnerabilidade e até a credibilidade de políticas públicas sérias”.
O texto do projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
