Ministro do STF também ordena bloqueio de passaporte, contas, redes sociais e bens da parlamentar, condenada por invasão ao CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal [STF], determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli [PL-SP], além do bloqueio de seus passaportes — incluindo o diplomático —, contas bancárias, salários, redes sociais e outros bens. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República [PGR].
Zambelli está atualmente fora do país. Após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina, a deputada viajou para os Estados Unidos e, segundo apuração dos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, deve seguir para a Europa. Em nota, a parlamentar afirmou que se afastará do mandato para tratamento médico.
Na decisão, Moraes autorizou ainda a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol — mecanismo de cooperação internacional usado para localização e prisão de foragidos. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “há necessidade” da medida para garantir a eficácia da decisão judicial.
“Não se trata de antecipação de pena, mas de prisão cautelar com o fim de assegurar a aplicação da lei penal”, justificou Gonet.
A PGR também considera que a deputada encontra-se foragida, ao se evadir do país e comunicar que permanecerá no exterior, descumprindo decisão da mais alta Corte do país. A pena, segundo a acusação, deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Condenação e outros processos
Há 20 dias, Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. O episódio envolveu acesso indevido a dados e manipulação de registros internos. Em 2023, seu passaporte havia sido apreendido no curso das investigações, mas acabou devolvido, e não havia impedimento para saída do país.
Além dessa ação, a deputada é ré no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em razão de um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva [PT] pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho. Seis ministros votaram pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão e cassação do mandato, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Zambelli também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF: o das fake news, que apura ataques à Corte, e o das milícias digitais, que investiga sua eventual participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022.
Na esfera eleitoral, a parlamentar foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo [TRE-SP] por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022. A decisão determinou a cassação do mandato e sua inelegibilidade por oito anos, mas ainda está em análise no Tribunal Superior Eleitoral [TSE].
