Protocolo inédito da SES-DF organiza acesso vascular eletivo para pacientes renais em hemodiálise
Medida visa reduzir complicações, otimizar recursos e ampliar a oferta de cirurgias eletivas para criação de fístulas arteriovenosas. Cateteres de curta duração deixam de ser solução permanente.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou o Protocolo de Regulação de Acesso Vascular para Hemodiálise Eletivo, documento oficial que estabelece critérios clínicos, operacionais e regulatórios para pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) que necessitam de acesso vascular definitivo. A medida, prevista na Portaria SES-DF nº 216/2025, busca melhorar a segurança do tratamento dialítico e padronizar o fluxo de atendimento em toda a rede pública do DF.
Com cerca de 158 mil brasileiros em diálise, sendo 90% em hemodiálise, a maior parte dos procedimentos exige um acesso vascular adequado. A fístula arteriovenosa (FAV) continua sendo o padrão-ouro, por apresentar menor risco de infecção, maior durabilidade e eficácia. No entanto, o tempo de maturação da FAV – de 4 a 6 semanas – exige planejamento antecipado e gestão eficiente da fila de espera.
❝Fístula é padrão-ouro, mas demanda reprimida exige organização❞
Segundo o novo protocolo, a Central de Regulação de Cirurgias Eletivas (CERCE) será responsável por regular 100% dos pedidos de FAV e cateteres de longa permanência. Pacientes com uso prolongado de cateteres de curta duração, atualmente comuns, passarão a ter prioridade na fila, já que esse tipo de acesso está associado a maiores taxas de infecção, hospitalizações e mortalidade.
✅ Critérios de inclusão e exclusão
São elegíveis pacientes com DRC em estágio 5, com necessidade de acesso vascular definitivo ou intervenção em FAVs já implantadas. Estão excluídos pacientes com Karnofsky < 50, transplantados com função renal preservada, em diálise peritoneal sem complicações ou em tratamento conservador.
A confecção de FAVs e cateteres está a cargo de equipes de nefrologia e cirurgia vascular da rede SES-DF, com distribuição das vagas conforme capacidade de cada hospital. Cirurgias de maior complexidade (como FAV femoro-femoral ou com veia safena) serão realizadas no Hospital de Base. Já as FAVs nativas – radiocefálica, braquiocefálica, ulnar-basílica – poderão ser realizadas em outros hospitais da rede.
📊 Priorização por cor de risco
O protocolo estabelece um sistema de prioridades por cor para ordenar a fila de acesso:
🔴 Vermelha: falha de maturação da FAV, risco de perda do acesso, necessidade urgente de intervenção;
🟡 Amarela: clearance de creatinina < 20 mg/dL ou uso de cateter há mais de 4 semanas;
🟢 Verde: pacientes com FAV que requerem intervenção não urgente;
🔵 Azul: pacientes com indicação de ligadura da FAV pós-transplante (após 12 meses).
📁 Documentos e regulação no SISREG
A solicitação do procedimento deve conter história clínica detalhada, comorbidades, uso de medicamentos, condição do acesso vascular e, se disponível, exames como Doppler ou angiotomografia. A inclusão no SISREG será feita na aba “Ambulatorial” com preenchimento obrigatório do campo “observações”.
Cada hospital executante é responsável pelos exames pré-operatórios e pela realização da cirurgia em até 60 dias após a autorização regulatória.
📈 Indicadores e metas
O protocolo prevê metas específicas de capacitação profissional (80%) e de aumento mensal de procedimentos em 20%. O indicador de desempenho será monitorado mensalmente por meio do prontuário eletrônico (TrackCare e e-SUS).
🧬 Evidência científica embasa diretrizes
O documento se baseia em 16 estudos científicos nacionais e internacionais, incluindo as Diretrizes KDOQI (2020) e publicações da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Um ponto de destaque é o debate sobre a necessidade do mapeamento vascular pré-operatório com Doppler: o protocolo conclui que ele não é obrigatório em todos os casos, mas deve ser considerado em pacientes com alto risco de falência da FAV.
⚠️ Impacto esperado: menos mortes, menos internações
A implantação do protocolo deve reduzir a dependência de cateteres de curta duração – responsáveis por complicações graves como sepse, tromboses e perda precoce de acesso. Também trará maior previsibilidade ao sistema e melhor qualidade de vida ao paciente renal crônico, ao permitir início da diálise de forma segura e planejada.
📎 A íntegra do protocolo pode ser acessada [aqui]
📢 Profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS devem estar atentos às novas regras para garantir segurança, agilidade e eficácia no tratamento da doença renal crônica.
