O Tribunal de Contas do Distrito Federal [TCDF] determinou, por unanimidade, que a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra desocupe um imóvel público localizado na Área Especial EQ 11/13, Setor Leste, no Gama. A decisão foi confirmada na última semana, após o colegiado rejeitar um pedido de reexame apresentado pela entidade religiosa.
A ordem foi formalizada na Decisão nº 1354/2025, que restaurou integralmente os efeitos da Decisão nº 1.052/2024, determinando à Secretaria de Estado de Saúde do DF [SES-DF] a adoção de providências imediatas para a desocupação da área, considerada de uso institucional e pertencente ao patrimônio público.
Segundo documentos analisados pelo tribunal, a ocupação ocorre de forma irregular e sem respaldo jurídico. A denúncia foi formalizada em 2019 pela procuradora do Ministério Público junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Desde então, o processo passou por diversas fases de instrução até a decisão definitiva de retirada.
O imóvel está sob responsabilidade da SES-DF, que foi oficialmente notificada e advertida sobre a obrigação de fazer cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o gestor da pasta – JURACY CAVALCANTE LACERDA JUNIOR – poderá ser responsabilizada com aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar nº 1/1994 e no Regimento Interno do tribunal.
Em manifestações técnicas anexadas ao processo, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal [PGDF] e o Ministério Público de Contas reforçaram o entendimento de que não há justificativa legal para a permanência da igreja no local, considerado impróprio para uso religioso e incompatível com a destinação pública da área.
A igreja chegou a apresentar um recurso [pedido de reexame], mas o TCDF considerou improcedente o argumento da instituição, mantendo a obrigação de desocupação.
A decisão também foi encaminhada à Secretaria da Família e Juventude do DF e à PGDF, além da própria comunidade religiosa. Caberá agora à SES-DF informar ao tribunal, no prazo fixado, quais medidas foram adotadas para garantir a liberação do imóvel.
A reportagem procurou representantes da Comunidade Sara Nossa Terra, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
