O Supremo Tribunal Federal [STF] formou maioria para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho [PL-MA] e Pastor Gil [PL-MA], além do suplente Bosco Costa [PL-SE], pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República [PGR], aponta que os parlamentares exigiram propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o trio teria solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin [relator], Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia, consolidando maioria para abrir a ação penal contra os acusados.
Em seu voto, Zanin argumentou que há “indícios suficientes” para que a denúncia da PGR seja aceita e que, nesta etapa, o STF deve apenas analisar se as acusações possuem requisitos formais para avançar. “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos”, escreveu. Ele ressaltou que a abertura do processo não representa um julgamento antecipado nem implica condenação.
O julgamento virtual está previsto para ser concluído em 11 de março, restando ainda os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesas contestam denúncia
A defesa de Josimar Maranhãozinho classificou as acusações da PGR como “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e sustentando que as suspeitas se baseiam em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo parlamentar.
No caso de Pastor Gil, a defesa questionou a legalidade das provas colhidas, argumentando que a investigação deveria ter sido iniciada no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia da PGR se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
Caso a denúncia seja confirmada pelo plenário virtual, os parlamentares se tornarão réus e responderão ao processo perante o Supremo.
