O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Secretaria de Estado de Saúde [SES/DF] e ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde [IGESDF] a adoção de medidas urgentes para reduzir a fila de espera por exames de endoscopia na rede pública.
A decisão, publicada na Decisão nº 113/2025, visa sanar problemas identificados em auditoria operacional que apontou falhas na gestão desses procedimentos, que são essenciais para o diagnóstico de doenças gastrointestinais, incluindo o câncer.
De acordo com o relatório do Primeiro Monitoramento, apresentado no Processo nº 00600-00005327/2022-13, a demanda reprimida por endoscopias altas e baixas no DF continua alta, com milhares de pacientes aguardando na fila por meses. O Tribunal constatou que parte das decisões anteriores, como a Decisão nº 2.762/2023, não foi cumprida integralmente, o que levou à necessidade de novas determinações para garantir a eficiência do serviço.
A Decisão nº 113/2025 estabelece um plano de ação com prazos e metas claras para a SES/DF e o IGESDF. Entre as principais medidas estão:
- Redução da fila de espera: A SES/DF deve “higienizar” a demanda reprimida, estabelecendo metas objetivas para reduzir o número de pacientes aguardando por exames.
- Agendamento eficiente: O processo de agendamento será remodelado, garantindo que o exame só seja considerado marcado após a confirmação com o paciente. Isso evitará falhas de comunicação e absenteísmo.
- Atualização cadastral: Os dados dos pacientes no Sistema de Regulação [SISREG] precisam ser atualizados para melhorar a gestão das filas.
- Indicadores de desempenho: Hospitais que realizam endoscopias deverão implementar indicadores de produção, como taxa de agendamento, absenteísmo e produtividade, para monitorar a eficiência dos serviços.
- Capacitação de profissionais: Serão promovidos treinamentos para uniformizar os procedimentos de solicitação de exames e o entendimento das Notas Técnicas entre o Complexo Regulador e as unidades de saúde.
A auditoria operacional que originou o processo identificou que a capacidade instalada dos hospitais não está sendo utilizada de forma otimizada. Além disso, a falta de padronização nos controles internos e a deficiência na comunicação entre os setores contribuíram para o acúmulo de demandas. O Tribunal destacou que, sem um planejamento adequado, a fila de espera continuará crescendo, prejudicando o acesso da população a diagnósticos e tratamentos essenciais.
Para os pacientes que dependem do SUS no DF, a demora no agendamento de endoscopias pode significar o agravamento de doenças ou o diagnóstico tardio de condições graves, como úlceras, gastrites e até câncer gastrointestinal. A redução da fila de espera e a melhoria na gestão dos exames são, portanto, medidas urgentes para garantir o direito à saúde.
O senhor Marco Antonio V, de Sousa, 53 anos, regulado na UBS 1 do Ricaho Fundo, pela médica Renata Drielle Oliveira, é um dos que aguardam para fazer o procedimento.
“Entendo que a demanda seja grande, uma vez que pacientes de outros estados procuram o DF para se tratarem. Mas, acredito que poderiam fazer um mutirão a exemplo de outros, com o intuito de zerar a fila de espera” ressaltou Antonio.
A SES/DF e o IGESDF têm 180 dias para informar ao Tribunal as providências adotadas e os resultados alcançados. O monitoramento continuará sendo realizado, com o objetivo de garantir que as metas sejam cumpridas e que a população do DF tenha acesso a um serviço de saúde mais eficiente e humanizado.
Enquanto isso, organizações de defesa dos direitos dos pacientes cobram transparência e agilidade na implementação das medidas.
“A saúde pública deve ser mais resolutiva. Cada dia de atraso no atendimento é um risco para a vida de milhares de pessoas”, afirmou Eduardo Azevedo, representante de entidade Pró-pacientes.
Pacientes que aguardam por exames de endoscopia podem acompanhar o status de seus agendamentos pelo SISREG ou procurar a unidade de saúde responsável para obter informações atualizadas. Denúncias sobre falhas no atendimento podem ser encaminhadas à Ouvidoria do SUS-DF.
A decisão do Tribunal reforça a necessidade de uma gestão mais eficiente e transparente na saúde pública, mas a efetividade das medidas dependerá do compromisso das autoridades gestoras em priorizar o bem-estar da população.
