STF já determinou a eliminação dos termos: pederastia, libidinagem e homossexual do Código Penal Militar

Por: Ivan Rodrigues

14 de Janeiro de 2020


Policial militar durante a formatura de praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no dia 11/01/2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 2015, por oito votos a dois, a remoção do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) os termos e expressões considerados discriminatórias aos homossexuais.

Eram passíveis de condenação os militares que praticassem ou permitissem que com eles fosse praticado “ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”.

O dispositivo não foi totalmente invalidado, pois a proibição da prática considerada libidinosa visa garantir que instalações militares sejam exclusivamente destinadas à execução “das finalidades próprias às Forças Armadas” com ordem, hierarquia e a disciplina, fundamentos indissociáveis do funcionamento das instituições militares.


PMs já em festa de formatura.

O deputado distrital, subtenente da reserva da Polícia Militar, Hermeto, opinou sobre a foto de policiais fardados beijando seus parceiros.

“Minha corporação tá se acabando. Meu Deus!!! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia. Não concordo que policial fardado tenha esse comportamento. Isso vale também para um homem e uma mulher”, grupo de WhatsApp.

Manifestação de Hermeto na íntegra:

O deputado distrital Hermeto não concorda com a conduta dos dois policiais militares homossexuais beijando seus parceiros na formatura de praças da PMDF porque o ato dos PMs tem caráter ideológico-político e foge do objetivo da corporação de garantir a segurança do cidadão.

Os dois policiais militares fardados agiram para gerar polêmica e transformou a formatura de praças em palco para debate sobre ideologia de gênero. Isso é contra os princípios e a conduta dos homens e mulheres da PMDF.

Os policiais militares do DF são vistos como os melhores do Brasil porque respeitam as liberdades e direitos dos cidadãos. Na corporação, o pm é treinado dentro de padrão ético e profissional para respeitar crenças e opções de cada um dos brasileiros. É esse espírito que deve ser mantido no exercício dos deveres de cada um dos policiais militares. Para tanto, não há espaço para que o PM do DF tenha partido político ou ideologia.

Não concordar com a atitude dos dois PMs não é homofobia. Não concordar com a atitude político-ideológica é defender os princípios éticos e o pundonor que move a PMDF. É preciso dar voz para a maioria da tropa da PMDF que não concorda com a atitude dos dois PMs.

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