17/04/2016 O Dia “D” do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff

No dia 17/04/2016, em um momento histórico do nosso país o qual foi eleita diretamente pela nação a primeira mulher a assumir a presidência do Brasil, Dilma Vana Rousseff (PT), em sua segunda legislatura (2010 a 2014 / 2015 a 2016), em um cenário político e econômico conturbado,  foi impeachmada na primeira fase do processo de impeachment, pela Câmara dos Deputados.

Aberto o processo de impeachment pela Câmara, o processo segue para análise do Senado.

Senado instala comissão especial para analisar a denúncia. Não há prazo definido em lei para a instalação

A comissão deve manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo.

Comissão especial tem que eleger presidente e relator em 48 horas.

Senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Se for aprovado, o processo é formalmente instaurado.

impeachment Dilma

Se Dilma for afastada do exercício do cargo

Assume o vice Michel Temer como presidente interino até o encerramento do processo. Dilma é notificada para apresentar defesa em 20 dias .

Presidente do Supremo Tribunal Federal passa a conduzir os trabalhos

Começam os interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias.

Os senadores respondem ‘sim’ ou ‘não’ à pergunta formulada pelo presidente do STF, sobre se Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

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