O PDPAS, instituído em 2010, permite a aquisição de alguns materiais de consumo e medicamentos padronizados, realização de reparos nas instalações físicas e equipamentos, contratação de serviços e pagamento de outras despesas disciplinadas pela SES.
O servidor público responderá a qualquer tempo por mau uso de recursos públicos.
O servidor público poderá ter sua aposentadoria negada.
