BRB leva caso Master aos acionistas e abre caminho para cobrar 12 ex-administradores – que venham ser identificados como responsáveis

Assembleia em 24 de agosto decidirá se banco poderá adotar medidas judiciais contra antigos gestores que forem identificados como responsáveis por danos nas operações com o ecossistema Master/REAG; decisão ocorre em meio à crise financeira que levou o DF a buscar R$ 6,6 bilhões

O caso Banco Master entra em uma nova e decisiva etapa no Banco de Brasília [BRB). Em meio à crise financeira provocada pelas operações realizadas com o ecossistema Master/REAG e às investigações da Operação Compliance Zero, o banco convocou os acionistas para uma Assembleia Geral Extraordinária, em 24 de agosto, para deliberar sobre a possibilidade de responsabilizar judicialmente ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por eventuais prejuízos.

A medida transforma a discussão sobre as operações em uma questão direta de responsabilidade patrimonial: caso as apurações concluam que antigos gestores contribuíram, por ação ou omissão, para danos ao banco, o BRB poderá buscar na Justiça a reparação dos valores.

O edital, contudo, não aponta culpados nem estabelece previamente quem será processado. A autorização pretendida é direcionada aos ex-administradores que forem individualmente identificados como responsáveis pelos danos. A diferença é relevante porque eventual responsabilização civil dependerá da demonstração da conduta, do dano e do nexo entre a atuação do administrador e o prejuízo.

A AGE está marcada para as 10h do dia 24, em formato exclusivamente digital.

Da apuração à cobrança

A convocação representa uma mudança importante na estratégia do BRB.

Até aqui, o centro da crise estava concentrado na apuração das operações realizadas com o Banco Master e nas consequências financeiras para a instituição. Agora, o banco coloca em discussão quem poderá eventualmente ser chamado a responder pelo prejuízo.

A redação do edital é cuidadosa ao mencionar ex-administradores que, “por ação ou omissão”, venham a ser identificados como responsáveis.

Isso significa que a eventual responsabilização não deverá decorrer simplesmente do fato de alguém ter ocupado um cargo de direção no período das operações. Será necessário individualizar condutas e demonstrar que determinada decisão, procedimento ou omissão teve relação com o dano atribuído ao banco.

A medida também alcança uma dimensão que vai além do balanço financeiro. O BRB afirma que pretende proteger e recuperar seu patrimônio social e moral, além de cumprir deveres de governança e transparência perante os acionistas.

Crise do BRB chega ao centro da disputa institucional

A decisão ocorre em um dos momentos mais delicados da história recente do banco.

O BRB está no centro de uma crise que levou o governo do Distrito Federal a buscar uma operação de R$ 6,6 bilhões para reforçar a instituição. Nesta sexta-feira (14), o ministro Luiz Fux afirmou, após audiência no Supremo Tribunal Federal, que o Judiciário não pretende obrigar bancos ou a União a fornecerem garantias para o empréstimo. O impasse envolve o governo do DF, o Banco Central, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a União e instituições financeiras.

A crise, portanto, já ultrapassou os limites de uma controvérsia entre instituições financeiras.

O que está em discussão é a capacidade do BRB de absorver perdas, recompor sua estrutura financeira e preservar a confiança de acionistas e clientes sem transferir integralmente o custo da crise para outras instituições ou para o poder público.

Nesse cenário, a eventual recuperação judicial de valores de responsáveis pelas operações passa a ter importância econômica concreta.

O que os acionistas estarão autorizando

A votação não significa que o BRB receberá dinheiro imediatamente, tampouco representa uma condenação antecipada de antigos administradores.

Se aprovada, a medida dará respaldo societário para que o banco adote as providências judiciais cabíveis contra aqueles que forem apontados pelas apurações como responsáveis.

A partir daí, poderão surgir ações de responsabilidade civil, medidas destinadas à preservação de patrimônio e outras providências jurídicas destinadas à recuperação de valores, conforme as conclusões das investigações e a estratégia definida pelo banco.

O resultado, entretanto, dependerá da Justiça

Uma ação de responsabilidade civil não transforma automaticamente um prejuízo contábil em indenização. O BRB precisará demonstrar, em cada caso, quem praticou determinada conduta, qual dever teria sido violado, qual dano foi produzido e qual é a relação entre a conduta e o prejuízo.

O caso Master e a dimensão do problema

A Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, investiga suspeitas relacionadas às operações do Banco Master e a uma complexa rede de relações financeiras e empresariais.

As investigações tiveram repercussões diretas sobre o BRB. Reportagens recentes apontam que operações envolvendo carteiras de crédito adquiridas pelo banco passaram a ser objeto de questionamentos e investigações.

O caso ganhou uma dimensão ainda maior com o avanço das apurações sobre possíveis fraudes no sistema financeiro.

Nesta semana, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, prestou depoimento à Polícia Federal e relatou suspeitas e resistências internas durante a fiscalização de operações relacionadas ao BRB e ao Master. Segundo o relato divulgado pela imprensa, ele afirmou ter identificado movimentações que levantaram suspeitas sobre a qualidade das carteiras de crédito.

Os novos elementos ampliam a pressão para que sejam esclarecidas não apenas as operações realizadas, mas também as circunstâncias que permitiram sua aprovação e execução.

A pergunta que agora chega aos acionistas

A AGE coloca uma questão que pode se tornar central na reconstrução do BRB:

se houve prejuízo causado por decisões ou omissões de administradores, quem deve arcar com essa conta?

A resposta interessa diretamente aos acionistas.

Em uma sociedade anônima, uma perda patrimonial significativa reduz o valor da companhia e pode comprometer sua capacidade de investimento, crédito e expansão. Quando o controlador é um ente público, como ocorre com o BRB, o problema ganha ainda uma dimensão institucional.

Por isso, a tentativa de recuperar judicialmente recursos eventualmente perdidos não deve ser interpretada apenas como uma disputa entre a atual e antigas administrações.

Trata-se, em última análise, de uma tentativa de impedir que um eventual dano permaneça integralmente dentro do patrimônio da instituição.

Não é uma condenação antecipada

Há, porém, um limite que o próprio edital estabelece e que precisa ser preservado.

O BRB não acusa nominalmente os ex-administradores.

A companhia pretende obter autorização para processar aqueles que venham a ser identificados como responsáveis depois das apurações.

Essa distinção é especialmente importante diante da dimensão política e eleitoral que o caso adquiriu em Brasília.

A responsabilização civil exige prova. O fato de um executivo ter participado da administração do banco durante determinado período não é suficiente, por si só, para estabelecer sua responsabilidade pessoal por perdas posteriores.

Da mesma forma, eventual investigação criminal e eventual ação civil possuem naturezas distintas e podem produzir consequências jurídicas diferentes.

Governança em teste

A AGE também funcionará como um teste para a governança do banco.

Ao submeter aos acionistas a possibilidade de buscar judicialmente antigos administradores, o BRB procura institucionalizar uma reação à crise.

A mensagem é clara: eventuais perdas não devem ser simplesmente absorvidas sem que se investigue sua origem e sem que se avalie a possibilidade de responsabilização de quem eventualmente tenha contribuído para produzi-las.

É uma mudança de eixo.

A pergunta deixa de ser apenas “quanto o BRB perdeu?” e passa a incluir outra, ainda mais sensível:

“quem eventualmente deve reparar o dano?”

Essa segunda pergunta pode levar anos para ser respondida definitivamente.

Mas, pela primeira vez, o próprio BRB está colocando formalmente a possibilidade de cobrança judicial dos responsáveis no centro de sua estratégia.

A crise agora tem duas contas

A primeira é financeira: quanto o BRB perdeu, quanto ainda poderá perder e quanto será necessário para recompor sua estrutura de capital.

A segunda é institucional: quem tomou as decisões, quais controles funcionaram ou falharam, quais alertas existiam e se alguém poderá ser responsabilizado por eventuais danos.

As duas contas estão relacionadas, mas não são iguais.

O pedido de R$ 6,6 bilhões em socorro financeiro evidencia a dimensão imediata do problema. A AGE de 24 de agosto aponta para uma segunda frente: a tentativa de fazer com que eventuais responsáveis pelo dano também respondam patrimonialmente por suas consequências.

O resultado da assembleia não encerrará o caso Master.

Mas poderá determinar o próximo capítulo da crise do BRB: aquele em que a instituição deixa de apenas contabilizar as perdas e passa a buscar, judicialmente, quem eventualmente deverá repará-las.

A Assembleia Geral Extraordinária do BRB será, portanto, menos uma formalidade societária do que um divisor de águas na crise.