Decreto publicado no Diário Oficial prevê crédito suplementar e reorganização de dotações orçamentárias da rede pública de saúde
O Governo do Distrito Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal [DODF] de sexta-feira (25), o Decreto nº 49.422/2026, que abre crédito suplementar de R$ 18,775 milhões para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.
A medida integra a gestão orçamentária da Secretaria de Saúde e prevê o remanejamento de recursos por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme os anexos do decreto.
Entre as programações alcançadas estão recursos destinados à aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, serviços assistenciais complementares, reformas e ampliação de unidades de atenção especializada, benefícios a servidores e fornecimento de órteses e próteses.
A publicação formaliza uma alteração na distribuição dos recursos previstos no orçamento da saúde. O decreto, entretanto, não estabelece, por si só, o cancelamento de contratos, a interrupção de serviços ou a suspensão de atendimentos.
A destinação específica do crédito suplementar está vinculada à programação orçamentária indicada no Anexo II do ato. A identificação dessa finalidade é necessária para dimensionar os efeitos administrativos e assistenciais da medida.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de setembro de 2026.
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal, Edição Extra nº 105-A, de 25 de setembro de 2026.
