Procuradoria afirma que ex-governador tem sete condenações por improbidade administrativa e que seis delas produzem efeitos para as eleições de 2026; decisão caberá à Justiça Eleitoral
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) impugnou o registro da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal e sustenta que o ex-governador está inelegível para as eleições de 2026. O pedido agora será analisado pela Justiça Eleitoral.
Na manifestação, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirma que Arruda possui sete condenações por ato doloso de improbidade administrativa relacionadas a lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Segundo o MPF, seis dessas decisões foram confirmadas por órgão judicial colegiado dentro do período considerado pela legislação eleitoral e, por isso, produzem efeitos sobre a eleição deste ano.
A Procuradoria sustenta que a inelegibilidade permanece mesmo após as alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o documento, as condenações alcançam casos relacionados à Operação Caixa de Pandora, investigação que revelou um esquema de pagamento de propina envolvendo agentes públicos e empresas com contratos com o Governo do Distrito Federal. Arruda foi preso em 2010, durante o curso das investigações.
Condenações dentro do período analisado
Segundo o MPF, seis decisões judiciais foram proferidas há menos de oito anos da data das eleições gerais de 2026. São elas:
- >11 de dezembro de 2018;
- >25 de outubro de 2022;
- >2 de agosto de 2024;
- >14 de novembro de 2024;
- >23 de novembro de 2024;
- >15 de junho de 2026.
Para a Procuradoria, essas decisões se enquadram na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inelegibilidades.
“Para fins da causa de inelegibilidade enfocada, devem ser consideradas apenas as sentenças condenatórias transitadas em julgado ou confirmadas por órgão judicial colegiado a partir de 04/10/2018”, afirma o documento do MPF.
Registro de candidatura sob análise
O PSD lançou oficialmente a candidatura de Arruda ao Governo do Distrito Federal em agosto. Desde domingo, quando teve início o período autorizado para a propaganda eleitoral, o ex-governador passou a cumprir agenda de campanha.
Agora, porém, a candidatura enfrenta uma contestação formal na Justiça Eleitoral. O MPF sustenta que Arruda permanece inelegível até 2030, com fundamento nas condenações por improbidade administrativa.
A manifestação foi elaborada na quarta-feira (19) e protocolada na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (20). A palavra final sobre o registro, entretanto, será da Justiça Eleitoral.
A eventual decisão poderá alterar o cenário da disputa pelo Palácio do Buriti, já que Arruda figura entre os nomes que disputam o Governo do Distrito Federal em 2026.
Arruda rebate situação
Arruda afirmou que registrou sua candidatura dentro da legalidade e disse não acreditar na possibilidade de prosperar qualquer pedido de impugnação. Segundo o ex-governador, as contestações já eram esperadas e fazem parte do processo eleitoral. Ele declarou ainda confiar na Justiça e ressaltou que, ao final, “quem vai decidir é o voto da população”.
Entenda parte da história de Arruda e a justiça em vídeo abaixo:
