Hospital de Ceilândia terá capacidade para realizar 2,6 mil cirurgias eletivas e quase 35 mil atendimentos ambulatoriais; pacientes serão encaminhados pela regulação do SUS
Uma nova frente de atendimento especializado poderá colocar 37.560 procedimentos à disposição dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal ao longo de 24 meses.
A oferta será executada pelo Hospital das Clínicas e Pronto-Socorro de Fraturas de Ceilândia dentro do programa federal Agora Tem Especialistas, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
O plano prevê aproximadamente 34.960 procedimentos ambulatoriais e 2.600 cirurgias eletivas no período. A proposta tem impacto financeiro estimado em R$ 11.486.763,12.
O resultado potencial é significativo para uma das principais necessidades do sistema público de saúde: ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos.
Mais de 1,5 mil procedimentos por mês
A matriz de oferta estabelece uma capacidade mensal de 1.565 procedimentos, sendo 1.457 atendimentos ambulatoriais e 108 cirurgias.
O valor mensal estimado da produção é de R$ 478.615,13, chegando aos R$ 11,48 milhões projetados para os 24 meses de execução.
A oferta não está concentrada em uma única área.
Na parte ambulatorial, estão previstos atendimentos de ortopedia, ginecologia, oncologia e cardiologia. A maior oferta é justamente em ortopedia, com avaliações diagnósticas utilizando recursos de radiologia e, em parte dos casos, tomografia computadorizada.
Também estão previstas avaliações diagnósticas relacionadas a câncer gástrico e colorretal, avaliações de risco cirúrgico e atendimentos voltados à saúde da mulher.
2,6 mil cirurgias eletivas
Na área cirúrgica, o plano prevê 108 cirurgias por mês, abrangendo procedimentos do aparelho digestivo, sistema osteomuscular e aparelho geniturinário.
Entre os procedimentos previstos estão:
- colecistectomia videolaparoscópica;
- hernioplastia umbilical;
- reparo de rotura do manguito rotador;
- tratamento cirúrgico de luxação recidivante;
- reconstrução do ligamento cruzado anterior;
- tratamento cirúrgico de hálux valgo;
- retirada de placas e parafusos;
- diferentes modalidades de histerectomia.
Em dois anos, a projeção chega a aproximadamente 2.600 cirurgias eletivas.
O paciente não escolhe a fila do hospital
Um dos pontos de maior relevância do acordo é que o atendimento não funciona como uma contratação convencional em que o paciente simplesmente procura o estabelecimento.
O termo de execução determina que as marcações de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos deverão seguir as normas de acesso estabelecidas pelo Ministério da Saúde, cabendo ao gestor local regular as filas.
A SES-DF também é responsável pela regulação, controle e avaliação dos serviços, pela autorização dos procedimentos e pelo encaminhamento dos usuários do SUS ao hospital.
Na prática, a proposta amplia a capacidade disponível ao SUS sem retirar do poder público o controle sobre quem será atendido.
Atendimento gratuito
Outro ponto expressamente previsto no termo é que o atendimento pelo SUS é 100% gratuito.
O hospital fica responsável inclusive por responder por eventual cobrança indevida feita ao paciente ou a seu representante em razão dos serviços realizados no âmbito do programa.
O contrato também determina que os pacientes sejam atendidos com dignidade e de forma universal e igualitária, além de assegurar confidencialidade das informações e esclarecimento sobre seus direitos.
Uma mudança na forma de enfrentar a fila
O modelo tem um componente particularmente relevante.
O Agora Tem Especialistas criou um mecanismo pelo qual obrigações de ressarcimento ao SUS podem ser convertidas em prestação de serviços à população.
Segundo a apresentação submetida à análise da SES-DF, em vez de a operadora de plano de saúde quitar determinado débito exclusivamente em dinheiro, o mecanismo permite que a obrigação seja convertida em serviços, como cirurgias e exames destinados a pacientes que aguardam atendimento no SUS.
É uma mudança de lógica: um passivo que poderia permanecer sujeito a processos de cobrança passa a ser associado à entrega concreta de assistência à população.
O modelo prevê etapas de adesão, análise técnica, consulta aos entes federativos, formalização, execução e monitoramento.
Dinheiro condicionado à produção
O termo de execução estabelece que o faturamento será realizado com base na produção mensal registrada no Sistema de Informação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD), integrado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Depois da homologação dos serviços prestados ao SUS, o Fundo Nacional de Saúde emitirá o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR) correspondente ao valor mensal dos serviços realizados.
Isso significa que o modelo está estruturado sobre a produção efetivamente registrada e homologada, e não apenas sobre uma previsão de atendimento.
Fiscalização e possibilidade de punição
A SES-DF também assumiu formalmente a fiscalização do contrato.
Os técnicos designados deverão acompanhar o cumprimento das cláusulas, a qualidade dos serviços, a legislação aplicável e o faturamento apresentado.
O contrato ainda prevê sanções caso o hospital deixe de cumprir a oferta pactuada.
Se houver inexecução ou execução inferior a 90% da prestação prevista por período superior a 90 dias, está prevista multa de 10% sobre o valor dos procedimentos previstos e não realizados. Em caso de execução inferior a 90% por período superior a 180 dias, poderá ocorrer a exclusão do programa.
Ceilândia no centro da ampliação da assistência
A iniciativa coloca um hospital localizado em Ceilândia como unidade participante de uma estratégia que busca aumentar a oferta de atendimento especializado para usuários do SUS.
O plano combina atendimento ambulatorial, diagnóstico e cirurgia, com destaque para a ortopedia — justamente uma das áreas de maior demanda por avaliação especializada e procedimentos eletivos.
A proposta, portanto, não se limita a ampliar o número de consultas. Ela cria uma cadeia assistencial que inclui avaliação, diagnóstico e tratamento cirúrgico, dentro dos fluxos de regulação do SUS.
O que está previsto
37.560 procedimentos em 24 meses
34.960 procedimentos ambulatoriais
2.600 cirurgias eletivas
1.565 procedimentos por mês
R$ 11,48 milhões de impacto financeiro estimado
100% dos atendimentos regulados pelo SUS
Mais do que um número financeiro, o programa representa uma tentativa de transformar capacidade instalada em atendimento efetivo para quem está esperando pelo SUS.
Se a execução alcançar as metas pactuadas, milhares de pacientes poderão deixar a fila e chegar ao diagnóstico ou ao tratamento em um prazo menor — exatamente o resultado que programas de ampliação da atenção especializada precisam entregar à população.
