Na última segunda-feira (3), foi publicada a Portaria Conjunta nº 25, de 03 de junho de 2024, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os titulares dos órgãos concedente e executante, em conformidade com as disposições legais e regimentais, anunciaram a descentralização do crédito orçamentário para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Cidade Estrutural.
De acordo com a portaria, o valor de R$ 6.407.335,94 (seis milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) que será transferido do Fundo de Saúde do Distrito Federal para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP). Este montante será destinado à continuidade do procedimento licitatório para a contratação de empresa responsável pela construção da UBS Modular Tipo II, localizada na Quadra 08, Conjunto 01, AE 01, Setor Oeste, na Cidade Estrutural.
O cronograma de desembolso do Fundo de Saúde do Distrito Federal e a disponibilidade orçamentária determinarão a execução da descentralização. A vigência do crédito começa a partir da data de publicação da portaria e se estende até 31 de dezembro de 2024.
Esta medida visa melhorar o atendimento de saúde na região, proporcionando uma infraestrutura adequada e acessível para os moradores da Cidade Estrutural.
