A ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na quinta-feira (13) que o governo federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.
O montante, segundo ela, irá para os estados e municípios para pagarem a conta. Outra parte ficará para a União, que tem um número menor de enfermeiros como servidores.
Uma proposta de Emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso Nacional permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.
Conforme levantamento do portal S&DS, a proposta será encaminhada ao Congresso assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar.
Tema: Efetivação do piso salarial nacional da enfermagem
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 18/04/2023 às 09:00
Situação: Convocada
Informações: Requerimento nº 7/2023 – CSAUDE, do Deputado Bruno Farias
Convidados:
BRUNO GUIMARÃES DE ALMEIDA (confirmado)
Diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS/SGTES – Ministério da Saúde
SIMONE NASSAR TEBET
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento
ELISSANDRO NORONHA (confirmado)
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
DANIEL MENEZES (confirmado)
Conselheiro Federal – COFEN
MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA (confirmada)
Vice-Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN/MG
MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI (confirmado)
Diretor-Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde
MARCO AURÉLIO FERREIRA (confirmado)
Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Hospitais Privados – ANAHP
DARIO SAADI (confirmado)
Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos – FNP
DENILSON MAGALHÃES (confirmado)
Consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
