Acompanhamento público da fila de espera do SUS causa divergências de entendimentos

Por: Ivan Rodrigues

Comentários em “Telefones da Secretaria de Estado de Saúde do Dist…#8221;

 

Bom dia!! fui encaminhado para cirurgia vascular a marcação e via oline e falaram que iriam me ligar quando houver vaga, Tem como fazer acompanhamento dessa fila de espera, sus 704309557491692, Joao Vieira de Farias Neto

 

Caro João Vieira, primeiramente obrigado por entrar em contato com nosso site e nos pautar este tema de tamanha relevância pública e social.   

 

Em 30/04/14 foi aprovado pela Câmara Legislativa o projeto que obriga o governo de Brasília a publicar na internet as datas e horários previstos para consultas e exames em hospitais, unidades básicas e centros de saúde.

O Projeto de Lei foi aprovado em novembro, mas vetado pelo governador Rodrigo Rollember no mês seguinte.

Os deputados distritais derrubaram, na terça-feira (15/03), o veto do governador ao Projeto de Lei 1.508/2013, e passou a valer o texto que obriga o Governo do Distrito Federal a divulgar na internet as datas e horários previstos para para consultas, exames e demais procedimentos da rede pública da saúde.

O PL 1.508/2013, que virou a (Lei 5.636/2016) é de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (Sem partido), passou a impor a obrigatoriedade da publicização  da lista com o número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) do usuário, a especialidade médica, o dia e a hora do procedimento ou atendimento a serem realizados.

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de quinta-feira (31/03), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), teria 45 dias para regulamentar a Lei 5.636/2016, que obriga o Executivo a disponibilizar na internet a lista de espera do SUS dos pacientes que aguardam atendimento para consultas, exames, cirurgias..

Passados quase 02 anos sem regulamentação, o que tem a dizer o deputado autor do projeto, Claudio Abrantes (Sem partido), e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB)?

 

O que queremos é que o governo simplesmente cumpra a lei. Ele concordando ou não, lei é lei e tem que ser cumprida. Enquanto ele fica de birra com deputados de oposição se recusando a regulamentar os textos, quem sofre é a população que convive com a falta de transparência, deputado Claudio Abrantes

Assessoria de comunicação do governador 

 

A PGDF ajuizou ação no TJDFT que considerou a Lei inconstitucional e está aguardando decisão desse recurso para adotar as providências cabíveis. Beatriz Ximenes

 

A população tem buscado mais transparência na saúde pública.  

“Bom dia gostaria de saber alguma noticia sobre uma cirurgia marcada em dezembro de 2017 e também em janeiro 2018 tenho mioma e tenho ido ai no hospital algumas vezes passei pelo medico me solicitou a cirurgia marquei e nao tive noticias da data, tenho perdido muito sangue e estou muito fraca, sinto cansasso nauséas , gostaria de saber a data por favor não estou aguentando mais perder tanto sangue”,  Lilia Lopes Marinho.  

 

Ascom PGDF

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que a lei foi considerada inconstitucional pelo TJDFT, em ação ajuizada pela Procuradoria. Como houve recurso, a PGDF aguarda a manifestação da Justiça para adotar as providência cabíveis.

 

Att,

Mariana Gomes

Chefe da Assessoria de Comunicação

Gabinete da Procuradora-Geral do DF

Procuradoria-Geral do Distrito Federal

(61) 3322-9215 

 

Ivan Rodrigues pelo simples prazer de informar