Crise financeira do DF não é “marolinha”.

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal“Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma ‘marolinha’ que não dá nem para esquiar”. Ex-presidente Lula.

Ecoando frase da época, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a crise americana de 2008, e seu reflexo para o Brasil, que fazemos uma analogia pessimista para o Distrito Federal nos próximos anos após reunião com osecretário de Fazenda do Distrito Federal, Leonardo Colombini, que recebeu em 19/08, a Associação Brasiliense de Blogueiros Políticos (ABBP), da qual este veículo faz parte.

O ex-governador Agnelo Queiroz poderá responder por ‘Pedalada’, com base na Lei Nº 4.320, Art. 60. [É vedada a realização de despesa sem prévio empenho].

Ao não empenhar a folha de pagamento dos servidores do GDF no mês devido, Agnelo assumiu o risco de tentar livra-se da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O total de despesas sem dotação orçamentária deixada por Agnelo Queiroz foi de R$ 1.240.870.321,96 bilhões, destas já foram pago R$ 188.905.940,08 milhões.

Fatura de Agnelo Queiroz deixada para Rollemberg pagar

  • Restante custeio da folha de nov/2014 – Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) 140.000.000,00 – Pagas por Rollemberg;
  • Gratificação natalícia da (SEE/2014) R$ 76.846.182,75 – Pagas por Rollemberg;
  • Gratificação natalícia da (SES/2014) R$ 73.358.274,76 – Pagas por Rollemberg;
  • 1/3 de férias estatutário da (SEE/2014) 105.294.511,94 Pagas por Rollemberg;
  • 1/3 de férias estatutário da (SES/2014) R$ 21.120.607,65 Pagas por Rollemberg;
  • 1/3 de férias estatutário responsabilidade Tesouro 2014 R$ 17.730.968,70 – Pagas por Rollemberg;
  • Empenhos não pagos/2014 (SIGGO) de R$ 695.633.911,99 – pago por Rollemberg R$ 429.509.944,11; ficando restos a pagar de R$ R$ 266.132.967.88 do que foi empenhado;
  • Horas Extras da SES/2014 R$ 60.000.000,00 – pago por Rollemberg;
  • Precatórios (Nov e Dez/2014) R$ 42.000.000,00 milhões – Pago por Rollemberg;
  • Folha de Pagamento de dezembro/2014 R$ 924.117.433,30 milhões – Pago por Rollemberg;
  • Consignações da Administração Direta Dez/2014 R$ 13.000.000,00 milhões – Pago por Rollemberg;
  • INSS Competência dez/14 R$ 30.000.000,00 milhões – Pago por Rollemberg;
  • Folha de segurança dez/14 344.000.000,00 milhões – Pago por Rollemberg;
  • Despesas contingentes sem dotações orçamentárias (339092 e 349092) R$ 1.240.870.321,96 bilhões, pagos R$ 188.905.940,08 milhões.

∗Dívida identificada do governo anterior R$ 3.783.972.213,05 bilhões, já foi gasto do orçamento deste ano (2015), R$ 2.465.883.863,29 bilhões, que normalmente não seriam gastos este ano.

Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Mesmo com todo o empenho empreendido pelo executivo local em sanar tamanho rombo público com: Reajuste de alíquota ITBI de 2% para 3%; Aumento do ICMS da gasolina de 25% para 28%; Aumento de ICMS de comunicação; Securitização da Carteira de Crédito; Anistia de multas e juros para contribuintes devedores de tributos –REFIS –DF; Apropriação dos fundos (recursos vinculados), a dívida pública salta os R$ 1.318.088.349,76 bilhões.

Parcelamento de salários dos servidores públicos do GDF

Questionei ao secretário sobre a possibilidade de parcelamento de salários dos servidores.

Colombini respondeu que há sim essa possibilidade, mas a ordem do governador Rodrigo Rollemberg é que salário tem que ser pago. “A despesa com pessoal cresceu mais de 20%, não sou contra, o servidor tem que ser valorizado, mas a receita não acompanha as despesas do governo”.

Aumento de IPTU

Perguntei-o, sobre o aumento do IPTU.

Colombini – Os governos anteriores sobreviviam com o Fundo Constitucional (FC), antes de regulamentar o FC, só fazia a folha de pagamento da saúde, segurança e educação, e dava para a União pagar. Pô! O melhor dos mundos. Dava aumento e a União que se virasse.

Quando se criou o Fundo o valor era suficiente para manter isso, só que isso foi se descasando! O Fundo passou a ser corrigido pelo ganho da receita, em compensação as folhas foram disparando. Hoje o Fundo paga integralmente a segurança e o que sobra financeiramente eles mandam.

Só o que sobra hoje, não paga nem a metade das folhas da saúde e educação, ai o tesouro tem que cobrir. Tentamos na Câmara, mas parece que aqui o povo tem uma ojeriza do IPTU. Termina em risos.

Estiveram presentes os blogueiros: Fred Lima, Ricardo Lima, Ivan Rodrigues, Marc Arnold, Odir Ribeiro, Donny Silva, Kleber Karpov e Sandro Gianelli.

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

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