A transferência poderá eliminar uma despesa anual de R$ 9,51 milhões apenas com aluguel, valor que alcança R$ 28,54 milhões ao longo dos 36 meses da atual prorrogação contratual
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal [SES-DF] deverá deixar o Edifício PO 700 e transferir sua estrutura administrativa para o Centro Administrativo do Distrito Federal [Centrad], em Taguatinga, a partir de fevereiro de 2027. A informação foi apurada pela reportagem do S&DS – Em Defesa da Saúde junto a fontes do Governo do Distrito Federal.
A mudança ocorre no momento em que se aproxima o encerramento do contrato de locação atualmente mantido pela pasta. Em novembro de 2023, a SES-DF prorrogou por mais 36 meses o contrato do imóvel ocupado pela Administração Central da secretaria, estabelecendo aluguel mensal de R$ 792.798,71. Ao final do período contratual, previsto para dezembro de 2026, o desembolso acumulado alcançará aproximadamente R$ 28,54 milhões.
Com a transferência para o Centro Administrativo, a Secretaria de Saúde deixará de arcar com essa despesa de aluguel, gerando uma economia anual próxima de R$ 9,51 milhões aos cofres públicos, além dos custos indiretos relacionados à manutenção de imóveis locados.
A futura mudança também encerra uma longa controvérsia envolvendo a locação do PO 700. Em maio de 2023, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde [Prosus], do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios [MPDFT], recomendou formalmente que a Secretaria de Saúde não prorrogasse o contrato vigente.
Na recomendação, o MPDFT apontou que o valor pago pela SES-DF era superior ao valor-base do laudo da Terracap e também superior aos valores praticados por outros órgãos públicos instalados no mesmo edifício. O documento registra que a Secretaria de Saúde pagava R$ 108,84 por metro quadrado, enquanto o Ministério da Saúde desembolsava R$ 49,65 por metro quadrado, a Funasa R$ 81,44, o IGESDF R$ 66,34 e o SERPRO negociava valores próximos de R$ 80,35 por metro quadrado.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi a insuficiência de espaço físico para acomodar servidores nomeados e aqueles que retornaram ao trabalho presencial após o fim do teletrabalho. Na avaliação da Prosus, eventual ampliação da área ocupada configuraria uma nova contratação, exigindo novo procedimento administrativo e ampla concorrência.
A transferência da Secretaria de Saúde para o Centro Administrativo se insere na estratégia adotada pela governadora Celina Leão de concentrar órgãos públicos em um único complexo governamental e reduzir despesas com locações privadas. O empreendimento possui aproximadamente 182 mil metros quadrados distribuídos em 16 edifícios e foi concebido justamente para absorver estruturas administrativas atualmente espalhadas em imóveis alugados pelo Distrito Federal.
Com a chegada da maior secretaria do GDF ao complexo de Taguatinga, o governo dá um dos passos mais relevantes do projeto de ocupação do Centrad. Além da economia milionária, a medida tende a encerrar um dos contratos de locação mais questionados dos últimos anos na administração pública distrital.
Se confirmado o cronograma apurado pela reportagem, fevereiro de 2027 marcará o fim da operação da Administração Central da Saúde no PO 700 e o início de uma nova fase administrativa para a pasta, agora instalada em espaço próprio do Governo do Distrito Federal.
