A discussão sobre violência doméstica voltou ao centro do debate público com contornos que vão além da política criminal e alcançam a comunicação simbólica. Após a repercussão da declaração “meninas usam rosa e meninos usam azul”, feita pela então ministra Damares Alves em 2019, uma nova proposta legislativa associada ao campo conservador provoca reações por seu potencial midiático: o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual diferenciada — possivelmente na cor rosa — para agressores.
O projeto de lei 1.811/2026, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), prevê que, em casos de violência doméstica e familiar, a Justiça poderá determinar o uso de dispositivos de monitoramento com cor distinta, como forma de facilitar a identificação do agressor. A proposta altera a Lei 15.383/2026, que regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva.
Segundo o texto, a diferenciação visual teria três objetivos: reforçar a fiscalização por autoridades, ampliar a proteção preventiva das vítimas e inibir a reincidência. A autora sustenta que a medida não configura punição adicional, mas instrumento de proteção, desde que aplicada mediante decisão judicial fundamentada e observando princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e vedação a tratamento degradante.
Entre eficácia e exposição pública
Apesar da justificativa técnica, especialistas em segurança pública e direitos humanos apontam que a proposta pode caminhar na linha tênue entre proteção e estigmatização. A crítica central recai sobre o risco de transformar uma política pública em um mecanismo de exposição simbólica — ou, em termos mais diretos, em espetáculo.
A identificação visual ostensiva de agressores, ainda que sob decisão judicial, levanta questionamentos sobre sua efetividade real na prevenção da violência e sobre possíveis efeitos colaterais. Entre eles, o reforço de dinâmicas de humilhação pública, a banalização do problema e a transferência do foco estrutural — que envolve educação, rede de proteção e resposta estatal — para soluções de forte apelo visual.
Política, comunicação e narrativa
A proposta também é analisada sob a ótica da comunicação política. Ao associar a cor rosa — culturalmente vinculada ao universo feminino — a dispositivos usados por agressores, o projeto carrega um simbolismo imediato e de fácil assimilação pública. É justamente essa característica que, para críticos, pode contribuir para a espetacularização de um tema sensível.
Nesse contexto, a política pública deixa de ser apenas um instrumento técnico e passa a operar também como mensagem, com forte potencial de viralização e polarização. O risco, apontam analistas, é que medidas de alto impacto visual substituam debates mais complexos sobre prevenção, assistência às vítimas e responsabilização efetiva.
Tramitação e próximos passos
O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde deverá passar por análise de constitucionalidade e mérito. O debate promete mobilizar diferentes setores — do sistema de justiça a organizações de defesa dos direitos das mulheres — em torno de uma questão central: até que ponto medidas de identificação ostensiva contribuem, de fato, para reduzir a violência doméstica?
Enquanto isso, a proposta já cumpre um papel imediato: recolocar em evidência a forma como o poder público comunica e estrutura suas respostas a um dos problemas mais persistentes da sociedade brasileira.
