Em meio às discussões sobre cortes de gastos públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe econômica avaliam mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O tema ganham destaque após Lula criticar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), acusando-o de “cumplicidade” nos ataques golpistas de 8 de janeiro, sem apresentar provas.
Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende vincular o reajuste do FCDF ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a atual indexação pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A medida pode reduzir os recursos destinados à segurança pública, saúde e educação do DF, áreas financiadas pelo fundo.
O que é o Fundo Constitucional do DF?
Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 2002, o FCDF é um repasse federal usado para custear as forças de segurança do DF — Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros —, além de financiar serviços de saúde e educação na capital federal.
Hoje, o reajuste do fundo acompanha a variação da RCL, que mede a receita líquida do governo federal. A mudança para o IPCA, que reflete a inflação, pode gerar impacto financeiro direto nos cofres do DF, limitando a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Segundo Haddad, a alteração busca alinhar o fundo do DF aos critérios usados para o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a reduzir desigualdades em estados mais pobres. “Não pode haver um descasamento de um ente federado com o país inteiro”, disse o ministro.
Impactos e críticas
Especialistas apontam que a proposta, embora apresente argumentos de uniformidade fiscal, pode ser interpretada como uma forma de retaliação política ao governador Ibaneis Rocha. Após os ataques de 8 de janeiro, Lula e aliados acusaram Ibaneis de não agir para conter os atos, mas nenhuma evidência foi apresentada para sustentar as acusações, sendo o processo contra Rocha arquivado pelo MPF.
A possibilidade de mudança no fundo, que é essencial para o funcionamento da segurança e de serviços públicos no DF, levanta preocupações sobre a estabilidade fiscal e administrativa da capital. Parlamentares do Distrito Federal já se movimentam para barrar a proposta no Congresso Nacional.
Perspectivas
O debate sobre o FCDF ocorre em um contexto de polarização política e necessidade de ajuste fiscal, segundo o Planalto. Para o governo federal, a medida é parte de um esforço para reequilibrar as contas públicas, enquanto para o DF, vai representa um desafio para manter a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
