Sentença aponta insuficiência de provas materiais quanto a supostas irregularidades em contratos de OPMEs entre 2012 e 2014; MPF manifestou-se pela absolvição dos réus
A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação penal contra o ex-secretário de Saúde do DF, Rafael de Aguiar Barbosa, e outros 10 investigados no âmbito da Operação Conexão Brasília. A decisão absolve os citados das acusações relativas a supostos direcionamentos em certames licitatórios e na contratação de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) no período de 2012 a 2014.
De acordo com a sentença proferida nesta quinta-feira (20), o conjunto probatório anexado aos autos revelou-se insuficiente para comprovar a materialidade e a autoria dos ilícitos imputados aos réus. A deliberação acolheu o posicionamento final do próprio Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a fragilidade das alegações fundamentadas prioritariamente em indícios e delações não corroborados por provas materiais autônomas.
Na análise econômico-financeira dos contratos celebrados pela pasta da Saúde, o órgão ministerial destacou que os valores praticados estavam alinhados à Tabela Unificada de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), afastando a tese de superfaturamento com dano patrimonial ao erário.
A decisão judicial consignou ainda a prescrição da pretensão punitiva do Estado para os crimes de menor potencial ofensivo que subsidiavam a acusação principal. Sem a subsistência dos ilícitos antecedentes, o julgador considerou improcedentes os pleitos de condenação por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
