O Governo do Distrito Federal instituiu o Comitê de Planejamento da Saúde, conforme o Decreto nº 46.855, publicado nesta quarta-feira [12]. O novo órgão tem a missão de coletar informações, identificar fragilidades e subsidiar a Secretaria de Saúde na formulação de estratégias de curto, médio e longo prazo para promoção, prevenção e assistência à saúde.
Composição e funções
O comitê será formado por representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Economia, Casa Civil e Conselho de Saúde, além de membros consultivos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF [IGESDF], Instituto de Cardiologia e Transplante [ICT] e Hospital da Criança de Brasília [HCB]. A presidência ficará a cargo da Secretária de Saúde, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz.
Entre as atribuições do colegiado, destacam-se a orientação de políticas públicas emergenciais e a realização de estudos para embasar decisões estratégicas na área da saúde. O grupo poderá requisitar informações de órgãos públicos e privados para subsidiar suas análises.
Secretaria Executiva e estrutura administrativa
O decreto também cria uma Secretaria Executiva, composta por 13 membros em cargos comissionados, responsável por apoiar tecnicamente o comitê e coordenar a implementação das ações. A indicação e nomeação desses servidores caberá ao governador e ao presidente do comitê.
A norma revoga o Decreto nº 46.833, de 7 de fevereiro de 2025, e entra em vigor imediatamente.
