Sedes DF atualiza valores de referência para serviços socioassistenciais, destacando pessoas com deficiência: R$ 4.844,22.
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A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência (Proped) realiza, em 23 de novembro, o I Encontro sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é uma oportunidade de discutir os avanços e desafios trazidos pela implementação da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Será no dia 23 de novembro, das 13h30 às 18h30, na Sede do MPDFT.

Os participantes terão a oportunidade de debater os principais direitos assegurados à pessoa com deficiência. Especialistas das áreas jurídica e de saúde discutirão temas como inclusão da pessoa com deficiência e direitos humanos, a implementação da Lei no Poder Judiciário e acessibilidade como direito constitucional. Clique aqui para fazer inscrição e conhecer a programação completa.

Serviço

I Encontro sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Reflexões sobre a Lei Brasileira de Inclusão

Dia e horário: 23 de novembro, das 13h30 às 18h30

Local: Sede do MPDFT (salas de treinamento 1 e 2)

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9604 / 3343-9601 / 3343-6413 / 99303-6173
[email protected]