O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, instituiu por decreto um Grupo de Trabalho [GT] para estudar e propor medidas de regularização dos ambulantes que atuam na Rodoviária do Plano Piloto. Publicado nesta segunda-feira (24/03), o Decreto nº 47.002 prevê a análise de soluções para organização do espaço público, garantindo acessibilidade e segurança no local.
O GT será coordenado pela Casa Civil e contará com representantes de diversas secretarias, como Governo, Justiça e Cidadania, Transporte e Mobilidade, e Desenvolvimento Urbano, além de órgãos como Detran-DF, Novacap e Banco de Brasília [BRB]. Entre as atribuições do grupo estão a análise de normas, levantamento de dados e a elaboração de propostas para formalizar a atividade dos trabalhadores informais.
Com prazo inicial de 90 dias – prorrogável por igual período –, o GT deverá apresentar um relatório final com recomendações. A participação dos membros não será remunerada, sendo considerada “serviço público relevante”.
A medida busca equilibrar a ordem urbanística e a inclusão socioeconômica dos ambulantes, que há anos disputam espaço no movimentado terminal. A Rodoviária do Plano Piloto, cartão-postal da capital, enfrenta desafios como ocupação irregular e conflitos entre comerciantes e poder público.
Prazo: O grupo tem até junho de 2025 para concluir os estudos.
