A PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada em dois turnos na noite dessa quarta-feira (21), em sessão plenária no Senado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que já vinha anunciando a votação da PEC nas redes sociais e em manifestações populares nos últimos dias, comemorou a aprovação e deixou claro que o único objetivo é que o respeito e as prerrogativas entre os poderes precisam ser mantidos.
Izalci lembrou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias, com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, em razão dos atos de 8 de janeiro. “O que não podemos aceitar é que um governador eleito em 1º turno, com mais de 1 milhão de votos, numa canetada ser afastado, sem sequer levar isso para o pleno, sem direito a defesa”, disse Izalci.
“O STF não pode fazer o que está fazendo, no sentido de invadir nossas prerrogativas”, disse Izalci na manifestação popular em frente ao Supremo, na tarde dessa quarta-feira (21), organizada após a morte de Clezão na Papuda.
A PEC agora segue para tramitação na Câmara Federal.
