O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que obriga a destinação mínima de 5% das emendas parlamentares individuais da saúde para ações de saúde mental no SUS. A proposta altera a Lei Complementar nº 141 de 2012 e busca dar previsibilidade orçamentária a políticas que historicamente enfrentam subfinanciamento.
Na prática, os recursos poderão reforçar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os CAPS, leitos em hospitais gerais, ambulatórios especializados e a atenção primária, além de financiar prevenção ao suicídio, aquisição de medicamentos, capacitação de profissionais e atendimento a populações vulneráveis.
“Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, explicou Fred Linhares.
Segundo o parlamentar, a medida não cria novas despesas, apenas reorganiza prioridades dentro do orçamento já vinculado à saúde. Ao defender o projeto, Linhares usa a própria vivência como argumento e estabelece o tom da proposta: “não existe saúde completa sem saúde mental” finalizou o parlamentar.
