STF deve barrar avanço do PL da Dosimetria após derrubada de veto
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria pelo Congresso não encerra a disputa. O texto deve enfrentar forte resistência no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como principal entrave à sua promulgação.
A proposta reduz penas ao estabelecer que, em crimes do mesmo contexto, prevaleça apenas o mais grave. Na prática, pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora sem alterar sua inelegibilidade.
A base governista já articula ação no STF. A Corte tem entendimento consolidado de rigor em crimes contra o Estado Democrático de Direito — o que abre caminho para suspensão ou derrubada da nova lei.
Assim, apesar da vitória no Congresso, o projeto entra em zona de incerteza jurídica e pode não sair do papel.
