Bolsonaro está em sua casa, em um condomínio no Lago Sul, região nobre de Brasília, desde 27/03, onde cumpri prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, assinada na sexta-feira (24/04), também alcança outros 18 presos idosos com doenças graves, com base na Lei de Execuções Penais, que autoriza o benefício para maiores de 70 anos.
Condenada a 17 anos de prisão por invasão e depredação da sede do STF — incluindo destruição de mobiliário e obras de arte — Fátima já cumpriu quase quatro anos da pena e foi identificada após divulgar vídeos dos atos nas redes sociais. Ela foi presa pela Polícia Federal cerca de duas semanas depois dos atos.
Com a domiciliar, os beneficiados passam a cumprir medidas cautelares rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, restrição ao uso de redes sociais e impedimento de contato com outros investigados. Visitas só poderão ocorrer com autorização judicial, e o descumprimento das regras pode levar ao retorno ao regime fechado.
Apesar da mudança no regime, permanece a obrigação de ressarcimento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados às sedes dos Três Poderes.
Dados mais recentes do STF indicam que 1.399 pessoas já foram condenadas pelos atos, com 179 ainda presas — sendo 114 em regime fechado. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 denúncias, dividindo os investigados entre incitadores, executores e núcleos que, segundo a Corte, sustentaram a tentativa de ruptura institucional. A maioria dos envolvidos respondeu por crimes de menor gravidade, com penas mais leves ou acordos judiciais.
