Sessão presencial será realizada na Câmara Legislativa no dia 28; objetivo é debater a minuta final do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial
O Governo do Distrito Federal convocou a população para participar da audiência pública final que discute a proposta de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial [PDOT], documento que orienta o crescimento urbano do DF. O encontro será realizado no dia 28 de junho de 2025, a partir das 9h, no Auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do DF [CLDF], em Brasília.
A audiência ocorre em formato presencial e terá transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh no YouTube. Os cidadãos interessados podem acessar documentos, mapas e o formulário para envio de sugestões pelo site oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh):
https://sistemas.df.gov.br/PDOTSEDUH/AudienciaPublica.
A convocação está amparada na Lei nº 5.081/2013, que estabelece os procedimentos para participação popular em matérias urbanísticas. O objetivo é garantir transparência, participação democrática e aperfeiçoamento da proposta final do novo PDOT a partir das contribuições da sociedade civil.
Estrutura e dinâmica da audiência
A sessão será conduzida por uma equipe técnica da Seduh, com apoio de outros órgãos do GDF. A programação inclui:
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Apresentação técnica da proposta do novo PDOT;
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Leitura das regras da audiência;
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Manifestação dos participantes por ordem de inscrição;
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Encerramento com encaminhamentos.
As intervenções orais terão limite de 5 minutos para representantes de entidades [um por instituição] e de 3 minutos para participantes individuais. As inscrições para fala deverão ser feitas no local, no dia da audiência.
Durante o evento, será permitida a gravação por parte dos presentes. Todas as contribuições recebidas serão registradas em ata oficial, publicada no Diário Oficial do DF e no site da Seduh, até 30 dias após a sessão.
Participação e envio de sugestões
Além da presença física, os interessados podem enviar contribuições por meio do formulário digital disponível no mesmo portal de acesso aos documentos técnicos do PDOT. As sugestões devem indicar claramente o item do texto ao qual se referem e serão consideradas para aprimorar a proposta final.
A audiência pública tem caráter consultivo, ou seja, não delibera, mas serve como espaço para escuta da população e coleta de subsídios técnicos e sociais.
Para mais informações e atualizações sobre o processo, os interessados podem acessar:
https://www.seduh.df.gov.br/audiencias-publicas-2025
